O Ministério Público do Pará (MPPA) requer liminarmente determinação judicial para obrigar a Prefeitura de Capanema a realizar obras de asfaltamento, recuperação, drenagem e esgotamento sanitário da rua Cezarina de Oliveira, localizada no bairro Almir Gabriel do Município. 

A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na segunda-feira (9), por meio da Promotora de Justiça de Capanema, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, requer também a condenação da Prefeitura por dano moral coletivo, bem como o prazo máximo de 30 dias para início das obras na rua Cezarina de Oliveira e adjacentes.

Antes do ajuizamento da ACP, no início de outubro de 2020, a Promotoria de Justiça de Capanema recebeu denúncia de uma moradora do bairro Almir Gabriel. À Promotoria foi relatada a situação precária das condições de tráfego na Rua Cezarina de Oliveira, especialmente no período de chuva. A moradora, com fotografias do local, alertou que a rua fica intransitável e apresenta perigo, principalmente, às crianças e idosos. 

Tentando a solução dos problemas na rua, houve um abaixo assinado dos moradores; porém, não houve resposta da administração pública. Os moradores também buscaram contato com a Secretaria Municipal de Obras, que, por sua vez, jogou a competência para outros departamentos e/ou órgãos do município. 

Após formalizar a denúncia da moradora do bairro Almir Gabriel em Capanema, a Promotora de Justiça Maria José Cunha, encaminhou ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando informações. Também não houve respostas.

Em apuração, a Promotoria de Justiça de Capanema verifica que em épocas de estiagem, a poeira nas ruas do bairro Almir Gabriel causa distúrbios respiratórios nos moradores. Em épocas de chuvas, a lama e poças d’água impedem a passagem de carros e pedestres. Outro grave problema é a proliferação de mosquitos e insetos causadores de doenças nas diversas poças de água parada espalhadas pela rua.

‘’A situação crítica da Rua Cezarina de Oliveira veio se agravando exponencialmente ao longo dos meses, até que se chegou ao ponto de ser quase impossível trafegar pela via. A deterioração da rua se agravou tanto que o direito fundamental ao mínimo existencial de moradia Digna está sendo violados’’, aponta a promotora.

Na Ação Civil Pública (ACP), em caso de descumprimento da medidas, foi solicitada multa diária de R$ 20 mil reais , assim como condenação da Prefeitura por crime de desobediência. A promotora requer também a aplicação de multa de R$ 5 mil reais no patrimônio pessoal do prefeito de Capanema.

Clique aqui para acessar a íntegra da ACP

Texto: Renan Monteiro, Assessoria de Comunicação MPPA
Foto: Portal Prefeitura de Capanema