No processo de acompanhamento das ações referentes ao retorno das aulas no Pará, o Ministério Público do Estado (MPPA) expediu uma recomendação ao prefeito de Marabá e à Secretaria Municipal de Educação para que seja apresentado estudo científico conclusivo para subsidiar o retorno das atividades escolares presenciais.

A promotora de justiça de Marabá responsável pela recomendação, Mayanna Silva de Souza Queiroz, cita que o documento precisa demonstrar as condições sanitárias favoráveis para o retorno escolar na rede municipal, bem como, ser amplamente divulgado para a população local.

Em decorrência da Covid-19, as atividades presenciais da rede municipal de ensino de Marabá foram suspensas no dia 18 de março de 2020. Depois do pico de propagação do vírus, a edição do Decreto Municipal (nº 40/2020) estipulava que os professores e os demais profissionais de educação deveriam retornar às suas respectivas unidades escolares a partir do dia 30 de setembro.

Dentre os argumentos apresentados pela promotora na recomendação, é citado um estudo da Fundação Oswaldo Cruz concluindo que as atuais condições sanitárias não permitem a reabertura das Escolas com segurança.

 ‘’A hipótese de autorização de abertura de creches e escolas públicas e privadas, no contexto da pandemia (Covid-19), no momento em que os critérios técnicos e científicos nacionais e internacionais indicam ainda a existência de sérios riscos à vida e à saúde das pessoas, representa erro grosseiro do agente público, podendo sujeitá-lo à responsabilização civil e administrativa’’, aponta a promotora Mayanna Queiroz.

Na recomendação, também é solicitado que a Prefeitura e a Secretaria de Educação apresentem à Promotoria de Marabá o plano de retomada das aulas presenciais.

Texto: Renan Monteiro, Assessoria de Comunicação
Foto: FreePik