A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém requereu nesta quarta-feira (4/10) junto à 6ª Vara Cível, a imediata interdição da cozinha do Hospital Municipal de Santarém, após constatar as péssimas condições em sua estrutura, em inspeção realizada no último dia 27 de setembro. Enquanto permanecer a interdição e até que sejam sanadas as falhas, o MPPA requer que seja assegurado o fornecimento de alimentação aos pacientes em espaço (cozinha) adequado às normas sanitárias.

O pedido integra os autos de Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2021 em face do Município e do Instituto Social Mais Saúde, relacionada a estrutura do hospital, onde ocorreu um incêndio no dia 12 de setembro, gerando a suspensão dos serviços, já parcialmente restabelecido.

Os serviços da cozinha são prestados pela empresa Inova Alimentos, por meio do Contrato Nº 231/2022-SEMSA , no valor de R$ 6.452.400,00, o que não afasta, destaca a promotoria, as responsabilidades do município de Santarém no que se refere a garantir condições sanitárias de funcionamento adequadas. Após vistoria realizada pela promotoria e Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, foi solicitada inspeção à Divisão de Vigilância Sanitária, que emitiu Notificação/Intimação em desfavor da empresa responsável pela produção e distribuição de alimentos.

                   

Descrição da imagem: Fotografia colorida de ambiente interno de cozinha, com frestas de luz que passam por aberturas na parede, piso manchado, um tipo de cortina de plástico azul, utensilios na pia e no chão, parede manchada.

A Divisa concedeu prazo de 15 dias para regularização dos pontos constatados na Notificação, porém, os relatórios técnicos demonstram que a cozinha do Hospital Municipal de Santarém apresenta condições higiênico-sanitárias insatisfatórias no ambiente de preparação de alimentos, em afronta ao que prescrevem as normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

                      

Descrição da imagem: Fotografia colorida de ambiente interno de cozinha, com detalhe de ar condicionado aparentemente antigo, manchas de infiltração na parede azul e branca. 

Entre as irregularidades, há ausência de ventilação adequada que permita a renovação do ar, ferrugem e utensílios (como panelas, tabuleiros e facas) em precário estado de deterioração e fora dos padrões exigidos pela Anvisa. Também foram encontrados utensílios armazenados inadequadamente embaixo de uma pia e bancada da cozinha, além de alimentos e materiais de cozinha dispostos em conjunto, o que propicia a contaminação da alimentação. O revestimento apresenta mau estado de conservação, há frestas que impedem a correta higienização e permitem o acúmulo de sujidades e mais pragas e vetores urbanos.

                            

Descrição da imagem: Fotografia colorida de ambiente interno de cozinha, com utensilios e alimentos expostos na pia. 

“É incompreensível que um espaço destinado ao serviço de saúde possua cozinha nestas circunstâncias em funcionamento”, alerta o MPPA, que requereu a imediata interdição do funcionamento da cozinha do Hospital Municipal, até a completa e efetiva correção das inconformidades apontadas no auto de infração e nos relatórios técnicos, dentro dos parâmetros técnicos previstos pela Anvisa e outras normativas aplicáveis à estrutura de funcionamento de prédios públicos.

Requereu ainda que seja determinada a correção das condições prediais, com reforma da área da cozinha, também com obediência às normas sanitárias, hidráulicas e elétricas. E enquanto permanecer a interdição e até que sejam sanados os pontos elencados no pedido, que seja assegurado o serviço de fornecimento de alimentação aos pacientes em espaço (cozinha) adequado às normas sanitárias, com a respectiva comprovação nos autos pelo requerido, na condição de contratante, no âmbito do contrato vigente. E por fim, que o retorno da cozinha para a área do hospital municipal somente ocorra após realizado os serviços requeridos, devendo ser garantida a continuidade do serviço.

Assessoria de Comunicação