O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça de Goianésia do Pará, Janaína Brelaz da Rocha Bastos Chaves, expediu a Recomendação nº 011/2024 direcionada à Delegacia de Polícia da comarca. A medida tem como objetivo fortalecer a sinergia entre as atribuições do Ministério Público e da Polícia Judiciária, promovendo avanços na segurança pública com foco na proteção e bem-estar da sociedade.

A recomendação estabelece orientações para assegurar maior eficiência, celeridade e regularidade nas investigações criminais. Entre as práticas destacadas estão a comunicação tempestiva dos autos de prisão em flagrante ao Ministério Público, o envio organizado de inquéritos policiais, o cumprimento rigoroso dos prazos legais e a fundamentação adequada das diligências realizadas. O documento alerta que falhas ou atrasos podem prejudicar a função investigativa e comprometer o controle de legalidade exercido pelo Ministério Público.

A Promotora de Justiça enfatizou que a recomendação segue os princípios constitucionais de legalidade, eficiência e devido processo legal, sem interferir nas atribuições funcionais da Polícia Civil. A Delegacia de Polícia tem o prazo de 30 dias para informar as medidas adotadas em cumprimento às orientações.

“A iniciativa busca fortalecer a integração institucional, garantindo uma persecução penal justa, efetiva e transparente, em benefício da coletividade”, afirmou Janaína Brelaz.

Texto: Promotoria de Justiça de Goianésia do Pará