Na tarde desta quarta-feira (12), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª promotora de Justiça de Capanema, Ely Soraya Silva Cezar, realizou uma reunião com o objetivo principal de fortalecer o Conselho da Comunidade, que agora está devidamente organizado e apto a atuar em benefício da sociedade.

A presença do Ministério Público reforça seu compromisso com a justiça e a cidadania, assegurando o apoio institucional necessário para o funcionamento eficaz do órgão. Durante a reunião, também foram discutidas iniciativas para expandir a atuação do Conselho, reforçando sua função de monitoramento e indução de políticas públicas na temática prisional.

Os Conselhos da Comunidade são órgãos fundamentais de execução penal, previstos na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), especificamente nos artigos 61, 80 e 81. Eles têm papel essencial na efetivação da democracia e da participação social, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988. O art. 81 da LEP estabelece que cabe ao Conselho incentivar o diálogo entre instituições governamentais, entidades da sociedade civil e a população, visando fortalecer a fiscalização e o aprimoramento das políticas voltadas à ressocialização e à dignidade das pessoas privadas de liberdade.

Além da participação do Ministério Público, a reunião contou com a presença do juiz titular da 3ª Vara Criminal e Execução Penal de Capanema, Julio Cezar Fortaleza de Lima; da presidente do Conselho da Comunidade, Cristina Simone de Sousa Reis; do presidente da Subseção da OAB Capanema, José Maria Meneses Junior; do delegado de Polícia Civil de Capanema, Daniel Mattos Mathias Pereira; além de demais integrantes do Conselho da Comunidade.

Texto e foto: PJ de Capanema com edição de Ascom/MPPA