O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo 2º Promotor de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Luiz Márcio Teixeira Cypriano, apresentou recurso em sentido estrito contra a decisão que indeferiu a custódia preventiva no caso do atropelamento ocorrido no dia 23 de janeiro deste ano. O pedido de prisão foi feito dentro dos autos do inquérito nº 00007.2024.100034-2 e foi rejeitado pelo juízo da 1ª Vara de Inquérito Policial.

O ponto central da decisão que indeferiu a prisão preventiva foi a interpretação de que o excesso de velocidade não implicaria necessariamente a presença do dolo eventual que justificasse a custódia. O juiz ressaltou a gravidade do ocorrido, mas considerou que, por ora, não seria possível fundamentar a prisão com base no conjunto probatório apresentado.

Em contrapartida, o Ministério Público argumenta que se trata, na verdade, de um caso de dolo direto, onde o condutor do veículo teria agido com vontade livre e consciente de matar a vítima. O promotor destaca que o magistrado se equivocou ao se ater apenas aos aspectos de trânsito, ignorando as circunstâncias que indicam a intenção deliberada de causar o dano.

O órgão ministerial reforça a gravidade do caso ao expor que, após o atropelamento, o motorista não prestou socorro à vítima e só compareceu à delegacia 48 horas depois, levantando suspeitas sobre sua conduta. Além disso, alega que as imagens analisadas pelo Centro Integrado de Operações (CIOP) não mostraram indícios de que o acusado estava sob efeito de substâncias psicoativas.

O promotor ressalta que a comunidade repudiou fortemente o ocorrido após o vídeo do incidente circular nas redes sociais e na imprensa, evidenciando a repercussão negativa do caso. O Ministério Público solicita a reforma da decisão para que seja decretada a prisão preventiva, considerando a gravidade concreta da conduta e a necessidade de preservar a ordem pública.