A promotora de justiça de Mãe do Rio, Andressa Ávila Pinheiro, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito José Villeigagnon Rabelo Oliveira para impedir o afrouxamento das medidas de restrição e combate ao novo coronavírus no município. Em novo Decreto Municipal (Decreto n.º 050/2020 – GAB/PMMR) o prefeito adotou medidas menos restritivas de isolamento social sem apresentar um estudo técnico da área da saúde para embasar essa decisão.

Ao ajuizar ACP, o Ministério Público do Estado (MPPA) requer que a Justiça declare sem efeito esse novo Decreto Municipal e que seja editado e publicado novo documento alinhado às medidas do Decreto Governamental (Nº 609/2020 – Estado do Pará), editado no dia 6 de abril de 2020 que torna mais rígidas as medidas de isolamento social em todo o Estado.

Em março, por recomendação do MPPA, o prefeito havia decretado estado de calamidade pública na cidade. Com isso, no intuito de reduzir a circulação de pessoas nas ruas da cidade, todos os serviços não essenciais ficaram impedidos de funcionar. O próprio município ficaria responsável pela fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal, porém, a população não aderiu às restrições e tem sido comum ver comércios, bares, restaurantes, academias, funcionando normalmente na cidade.

Comércio de Mãe do Rio com lojas abertas e várias pessoas cirluando pelas ruas

Foto: PJ de Mãe do Rio

Diante do cenário preocupante o MPPA emitiu nova recomendação solicitando ao município que fizesse valer o cumprimento do Decreto. Porém, em sentido diametralmente oposto, a prefeitura emitiu novo documento (Decreto Nº 050/2020 – GAB/PMMR) afrouxando as medidas de distanciamento social, apesar do crescimento exponencial do número de casos do novo coronavírus no Pará.

No texto da Ação a promotora Andressa Pinheiro destaca que “tal atitude ainda fomenta um clima de desordem social, pois contraria frontalmente as normas sanitárias vigentes nos estados e municípios que impuseram, por recomendações do próprio Ministério da Saúde, barreiras e medidas de contenção sanitárias”.

Apesar do Município de Mãe do Rio ainda não ter registrado nenhum caso de covid-19, alguns municípios vizinhos, como Castanhal, já apresentam casos da doença, o que é preocupante. Mais preocupante ainda é o fato do munício não possuir nenhum respirador, dependendo apenas de leitos na capital para internação de pacientes que apresentarem complicações respiratórias.

O MPPA também requer à Justiça que o prefeito pague multa diária, no valor de 50 mil reais, em caso de descumprimento da decisão.

Veja a íntegra da ACP
Veja a íntegra do Decreto n.º 050/2020 – GAB/PMMR

Texto: Mônica Maia, Assessoria de Comunicação