O Ministério Público do Pará (MPPA), através do Promotor de Justiça titular da 3ª PJ de Tucuruí, Francisco Charles Pacheco Teixeira, recomendou ao município de Breu Branco que não realize eventos públicos de carnaval no município em 2022.

A recomendação foi emitida à prefeitura municipal, que além de não promover eventos públicos, deve adotar as medidas necessárias para vetar ou fiscalizar eventos com origem da iniciativa privada, seguindo o decreto estadual vigente.

O documento também foi destinado à polícia civil e militar lotada no município, para dar apoio às autoridades sanitárias no que diz respeito a fiscalização e cumprimento das medidas estabelecidas nos termos do Decreto Estadual do Pará n. 244/2021.

Para tal ação, o MPPA se baseou nos últimos boletins epidemológicos emitidos pela prefeitura, que demonstraram um aumento no número de casos registrados para covid-19, e considerou que a realização de eventos públicos como o carnaval em praças públicas, por exemplo, é propícia à propagação do coronavírus, colocando em risco a vida dos participantes e podendo gerar uma possível sobrecarga no sistema público de saúde.

O município tem até 48 horas após o recebimento do documento para informar sobre a adoção das medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as medidas legais cabíveis.
 

Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA