O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do Promotor de Justiça de Breu Branco, Francisco Charles Pacheco Teixeira, emitiu uma recomendação para que as instalações prediais do Abrigo Gilce Pires passem por reformas urgentes, visando garantir condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança às crianças e adolescentes institucionalizados.

Durante visitas institucionais realizadas pelo Promotor de Justiça, foram identificadas diversas precariedades nas instalações físicas do prédio, incluindo mofo nas paredes, mobiliário muito antigo (mesas, cadeiras, camas e outros), pintura desgastada tanto na parte externa como interna do imóvel, problemas nos banheiros e insuficiência de medidas de segurança, como a ausência de câmeras de vigilância.

Além disso, ficou evidente a necessidade de criação de um ambiente adequado para o atendimento realizado pelos profissionais em Psicologia, Assistência Social e outras áreas, atualmente realizado no mesmo espaço reservado à coordenação. Isso inclui a implementação de mobiliário adequado, pintura do ambiente, brinquedos e outros materiais necessários ao atendimento.

Diante dessas constatações, foi instaurado um procedimento administrativo e concedido um prazo de 30 dias para que a Prefeitura Municipal de Breu Branco comunique ao MPPA sobre o acatamento da recomendação. A Prefeitura deve informar quais providências administrativas serão adotadas para o cumprimento do que foi recomendado. O não cumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de ações cíveis cabíveis.

Assessoria de Comunicação
Fotos: PJ de Breu Branco