A Promotoria de Justiça de Marapanim instaurou recomendação após receber denúncia sobre possível promoção pessoal do prefeito do município, que teria autorizado a pintura de sua própria imagem na orla da cidade. Segundo a promotora de Justiça Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, a prática viola princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade, ao empregar recursos públicos para fins de enaltecimento individual.

O documento orienta que o prefeito, assim como qualquer agente da administração municipal — incluindo vice-prefeito, secretários, vereadores e servidores —, se abstenham de utilizar nome, imagem, apelido, rosto, cor ou símbolo que caracterize promoção pessoal em obras, bens públicos, veículos oficiais, redes sociais institucionais, campanhas ou documentos custeados com verbas públicas.

A promotoria destacou que a Constituição Federal estabelece que a publicidade de atos, programas e serviços deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a inserção de elementos que remetam a autoridades ou gestões em curso. Também não é permitido o uso de logomarcas personalizadas, slogans ou símbolos que identifiquem pessoas ou administrações específicas.

A Prefeitura de Marapanim tem o prazo de 10 dias para informar as providências adotadas. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) reforça que o descumprimento da recomendação poderá ensejar medidas administrativas e judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.

A Promotoria de Justiça continuará acompanhando o caso.

Confira aqui a Recomendação Nº 006/2025 na íntegra

Texto: Hannah Franco/Ascom