No último dia 23 de abril, a Promotoria de Justiça de São Domingos do Capim, por intermédio da promotora de Justiça Renata Valéria Pinto Cardoso, recomendou ao Prefeito Municipal, Paulo Elson da Silva e Silva, que seja regularizada a situação de desvio de função de servidores públicos, existente na Prefeitura do município.

Informações colhidas de forma extrajudicial chegaram à Promotoria de Justiça, acerca da existência de diversos servidores em desvio de função no âmbito da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim. Alguns foram nomeados ao cargo de carpinteiro, porém, exercem as atividades de ajudante de pedreiro, encanador, limpador, entre outras funções.

Com base nisso, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou ao atual prefeito Paulo Elson da Silva e Silva que, no prazo de 10 dias, adote todas as medidas necessárias para a regularização das funções de cada servidor de acordo com suas devidas atividades, para que não mais ocorra o desvio das mesmas, providenciando a recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos cargos que originariamente ocupam, sob pena de se configurar improbidade administrativa.

Em caso de não acatamento da Recomendação nº 003/2019 ou considerados impertinentes os motivos que levaram ao não cumprimento, o Ministério Público adotará as medidas legais para a responsabilização dos gestores indicados, por meio do ajuizamento de ação.

Texto: Ascom MPPA
Foto: Blog Capim Casos