O Ministério Público do Pará, por meio do promotor de Justiça Gerson Alberto de França, com atuação no município de Limoeiro do Ajurú, expediu recomendação para que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde e de Meio Ambiente da cidade tomem providências para o controle e tratamento da situação de superpopulação de cães. A recomendação veio após uma criança de cinco anos ter sido atacada por cerca de 20 cães de rua na praça do bairro Centro de Limoeiro, na última quarta-feira, 14 de julho.

A criança sofreu lesões pelo corpo todo, provocadas pelas mordidas dos cães e foi encaminhada para tratamento médico. Apesar da gravidade da situação, a criança não corre risco de vida.

"Esse fato evidencia a patente omissão do Poder Públicos Municipal em relação ao controle da superpopulação de cães atualmente existente na cidade", pontua o promotor em sua recomendação.

Para salvaguardar a saúde pública da população e prevenir que ataques como estes voltem a acontecer nas praças e ruas da cidade, o MPPA recomenda que a prefeitura e a Secretaria de Saúde e de Meio Ambiente adotem imediatamente as seguintes medidas: campanha de castração química; construção de canil municipal para o correto tratamento da superpopulação da cães de rua em Limoeiro do Ajurú, assim como buscar de apoio e suporte técnico de setor competente da Sespa, para tratar corretamente desta demanda; e apresentação ao MPPA, no prazo de 10 dias, do plano de trabalho que será desenvolvido.

O Ministério Público adverte ainda que o descumprimento da Recomendação acarretará na adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com possível responsabilização cível e criminal.

Assessoria de Comunicação