O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Félix do Xingu, expediu uma recomendação à Secretaria Municipal de Assistência Social para adotar uma série de providências voltadas à melhoria do Serviço de Acolhimento Institucional, visando a garantir condições adequadas para o desenvolvimento e proteção das crianças e adolescentes acolhidos no município. O promotor de Justiça Victor Soares Nunes, responsável pela recomendação, formalizou a peça após a análise do relatório elaborado pela equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, datado de 12 de março de 2025, que apontou diversas falhas no funcionamento da unidade e indicou a necessidade de ajustes urgentes.

Entre as principais medidas recomendadas está a realização de capacitações introdutórias e formações continuadas para os profissionais que atuam no serviço de acolhimento, com foco na observância do dever de sigilo profissional e na preparação para lidar com situações disciplinares e dificuldades de relacionamento interpessoal entre os acolhidos. A capacitação também deve abranger estratégias de abordagem respeitosa e pedagógica, baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para promover um ambiente harmônico e seguro, além de estimular a construção de vínculos positivos.

Outra medida importante inclui a adequação do espaço físico do Serviço de Acolhimento Institucional, visando a proporcionar ambientes apropriados e humanizados para a realização de visitas familiares, atendimentos individuais e grupais. A recomendação sugere melhorias estruturais no imóvel atual ou, alternativamente, a organização de um novo espaço, com salas climatizadas e amplas, garantindo, sobretudo, a privacidade, conforto e segurança dos acolhidos.

Outras diretrizes

O MPPA também orienta a coordenação da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes "Renascer" a elaborar um Plano Individual de Atendimento (PIA) para todos os acolhidos, observando rigorosamente as exigências técnicas. O plano deverá ser desenvolvido de forma participativa, com a participação de toda a equipe técnica e demais atores relevantes, sendo reavaliado trimestralmente. Além disso, a recomendação prevê a emissão de relatórios multiprofissionais trimestrais, a ser encaminhados ao juízo competente, para acompanhamento da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes em regime de acolhimento.

Outras ações recomendadas incluem o acompanhamento célere da família de origem dos acolhidos, a elaboração de um Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade e a promoção de ações que fortaleçam a autonomia dos acolhidos, incluindo a participação em atividades comunitárias. A recomendação também destaca a importância de evitar a permanência prolongada dos acolhidos em instituições, pois o acolhimento deve ser uma medida excepcional e transitória, conforme prevê o ECA.

Além disso, o MPPA enfatiza que o acolhimento institucional não deve ser entendido como uma medida punitiva e que é fundamental assegurar o direito à liberdade das crianças e adolescentes, proibindo qualquer prática de restrição indevida, ameaça ou coação.

O promotor de Justiça estipulou o prazo de 90 dias para a implementação das providências. O documento reforça que a efetivação das medidas é essencial para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, promovendo um ambiente de respeito à dignidade e ao direito à convivência familiar e comunitária.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom

Foto: Alex Ribeiro/Agência Pará