O Ministério Público do Estado do Pará expediu, na última terça-feira, 5 de outubro, recomendação para melhorias estruturais, sanitárias e de atendimento da Unidade Básica de Sáude (UBS) Heliolândia Rural, localizada no bairro do Distrito Industrial, no município de Ananindeua. A recomendação foi expedida ao prefeito do município e à Secretária Municipal de Saúde.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Fabia Mussi de Oliveira Lima, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade  Administrativa de Ananindeua, para que sejam providenciadas as medidas solicitadas no Relatório Conclusivo de Fiscalização, emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-Pa) em março deste ano. Após vistoria técnica realizada pelo Coren, no dia 17 de agosto, foi concluído que alguns itens permanecem irregulares.

Das condições estruturais, foi recomendado que seja expandido o ambiente de arquivo e recepção; construção da sala de reunião, almoxarifado, sala de esterilização e banheiro para funcionários da unidade; aquisição dos equipamentos que faltam para o funcionamento da sala de vacinação, como termômetros de cabo extensor e aquisição de lâmpadas para vários ambientes da unidade e instalação de equipamento de refrigeração na sala de triagem para conforto térmico dos profissionais e usuários.

Nas melhorias sanitárias, o documento estabelece que seja garantido o fornecimento de água potável para consumo de funcionários e usuários; que haja providências ao suporte para depósito de descarte de materiais
perfurocortantes (como agulhas, ampolas de vidro), para atender a Norma Regulamentadora NR 32; garantia de insumos para higienização das mãos dos profissionais nas salas de vacina, curativos e triagem; e implementação de rotina efetiva de limpeza de todo o ambiente, especialmente nos banheiros, garantindo condições de higiene satisfatórias.

Por fim, no atendimento deve ser ampliado o número de equipes de Saúde da Família, para atuação na área abrangida pela UBS Heliolândia Rural, para garantir assistência à população que atenda aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e adoção de medidas para promover o distanciamento social na área de espera, garantindo o distanciamento mínimo de 1 metro entre as pessoas, nos termos da Nota Técnica no 07/2020 (Orientações para prevenção e vigilância epidemiológica das infecções por covid-19).

A recomendação estabelece que as medidas devem ser realizadas no prazo de 120 dias. O não atendimento motivará a tomada de medidas legais e judiciais cabíveis, por parte da Promotoria de Justiça de Ananindeua.

Texto: Lírio Moraes