O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, representada pela promotora de Justiça titular Lígia Valente do Couto de Andrade, expediu a Recomendação nº 003/2025 (relativa ao Procedimento Administrativo nº 09.2023.00003596-4), endereçada à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de São João da Ponta, com o objetivo de garantir a adequada prestação dos serviços públicos de saúde no município.

A medida foi motivada por inspeções realizadas pela 4ª Promotoria de Justiça, em conjunto com equipe técnica do GATI, na Unidade de Saúde da Família (USF) de São João da Ponta. As vistorias identificaram condições estruturais precárias e inadequadas para o funcionamento da unidade. De acordo com os relatórios técnicos de 2023 e 2025, a USF está instalada de forma improvisada em um prédio originalmente destinado à educação, atualmente compartilhado com outros serviços, sem divisórias adequadas para garantir a privacidade dos atendimentos. Além disso, foram constatadas instalações elétricas irregulares, banheiros e cozinha em estado precário, infiltrações, ausência de forro no teto, iluminação deficiente e pisos desgastados.

Outro problema apontado é a paralisação das obras do prédio destinado à nova sede da Unidade de Saúde da Família, que permanece inacabada.Diante das irregularidades, a representante ministerial chegou a expedir ofícios à Secretaria Municipal de Saúde solicitando providências para sanar as demandas indicadas nos relatórios técnicos. No entanto, não houve resposta efetiva por parte do município.

Diante da situação, o Ministério Público recomendou à prefeita e ao secretário municipal de Saúde de São João da Ponta que, no prazo de 30 dias, adotem providências para a obtenção provisória de um novo local em condições adequadas para o funcionamento da USF. Além disso, foi requisitado o envio de um cronograma com as etapas previstas para a conclusão das obras da nova sede.

A promotora de Justiça Lígia Valente ressaltou que a atuação ministerial tem como finalidade assegurar o direito constitucional à saúde, com acesso universal e igualitário aos serviços, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Texto e Fotos: 4ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal