A 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Ananindeua expediram em atuação conjunta, quatro Recomendações ao prefeito e secretária municipal de Saúde, para providências no prazo de 120 dias, das reformas e adequações necessárias nas UPAs do Distrito Industrial, Mariguella, Cidade Nova, e Icuí-Guajará. Três foram expedidas em abril e a mais recente no último dia 18 de maio, todas incluindo medidas para melhoria da estrutura, condições sanitárias e atendimento nas unidades.

As Recomendações das promotoras de Justiça Patrícia de Fátima Carvalho Araújo e Fabia Mussi de Oliveira Lima, da promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, foram endereçadas ao prefeito Daniel Barbosa Santos e à secretária de Saúde Dayane da Silva Lima. Resultam de procedimentos e inquéritos civis instaurados para apurar as condições das unidades, que foram alvo de vistorias que geraram relatórios técnicos para subsidiar a atuação do MPPA.

O MPPA considera que no cumprimento do dever de prestar assistência integral à saúde da população, o poder público atua por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente, através de unidades públicas de saúde, ou indiretamente, arcando com o custo dos tratamentos feitos por instituições de saúde conveniadas. E ainda que as UPAs são responsáveis por concentrar os atendimentos de saúde de média complexidade, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica e a atenção hospitalar.

A Recomendação 001/2021, de 23 de abril, se refere as adequações na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cidade Nova. Foi recomendado que no prazo de 120 dias sejam feitas as revitalizações das falhas do prédio, como infiltrações, instalação hidráulica, além de equipamentos para banheiros e mobiliários. Nas condições sanitárias foram recomendadas providências como o funcionamento adequado da central de material esterilizado, troca de extintores de incêndio, utilização de EPI’S, além de outras medidas. No atendimento, as medidas incluem realizar o cadastro da Unidade no sistema nacional dos Estabelecimentos de Saúde, instalação de prontuário eletrônico, e reorganizar os espaços ociosos da unidade.

A UPA do Distrito Industrial é alvo da Recomendação 002/2021, de 23 de abril, para adequações incluindo melhorias nas condições estruturais, como reparos nas instalações elétricas, vazamentos e infiltrações. Nas medidas sanitárias, foi recomendado dentre outras, a capacitação dos servidores que executam a higienização, aquisição de mobiliário, equipamentos para descarte adequado e insumos para limpeza. No atendimento também deve ser providenciado a atualização do cadastro da UPA no sistema nacional, prontuário eletrônico, além de acesso à internet para todos os computadores.

Outra Recomendação (003/2021) expedida em 22 de abril se refere às medidas para a UPA Carlos Mariguella, no bairro de Águas Brancas. No mesmo prazo de 120 dias devem ser providenciadas as adequações e melhorias na estrutura do prédio e das condições sanitárias, incluindo esterilização adequada de materiais e descarte de lixo. Na melhoria do atendimento, as recomendações são semelhantes às das demais unidades.

A Recomendação 004/2021 foi expedida no último dia 18 de maio, referente a Unidade de Pronto Atendimento Icuí-Guajará. Recomenda a revitalização da calçada de acesso da frente e da lateral, providências em relação a segurança patrimonial, reparos no prédio e outras. Entre as melhorias sanitárias, estão a fiscalização de vendas de produtos na portaria, canalização do esgoto, recipientes e equipamentos adequados para descarte de material e esterilização. No atendimento, devem ser providenciadas, entre outras medidas, equipamentos de refrigeração, manutenção do aparelho de raio X e contratação de farmacêutico e assistente social.

O MPPA adverte que em caso descumprimento, serão tomadas medidas legais e judiciais cabíveis, de forma conjunta pelas promotorias de Justiça.

Texto: Lila Bemerguy, Ascom
Foto: Reprodução