O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Limoeiro do Ajurú, emitiu uma Recomendação sobre os procedimentos de segurança que devem ser adotados durante a realização do XXXIV Festival do Açaí, organizado pela Prefeitura Municipal. O documento está vinculado ao Procedimento Administrativo Nº 000727-826/2022, instaurado nesta sexta-feira, 11 de novembro, pelo Promotor de Justiça Gerson Alberto de França. A recomendação considera que o evento atrai grande público, sendo necessário o reforço na segurança.

Entre as medidas solicitadas, o Ministério Público requer aos Comandos das Polícias Civil e Militar o aumento do efetivo na cidade para fazer o policiamento durante os dias de realização e a regulamentação no horário de funcionamento de bares, conveniências, mercados, depósitos de bebidas e estabelecimentos congêneres durante o período.

O MPPA requer ainda que e seja orientado expressamente aos organizadores do evento e ao policiamento de serviço no local, bem como ao Conselho Tutelar que sejam observados o controle de acesso de crianças e adolescente somente acompanhados de pais ou responsáveis legais, a expressa proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O XXXIV Festival do Açaí será realizado entre os dias 25 e 28 de novembro, sendo esperado um público de aproximadamente 15 mil pessoas. O não cumprimento das recomendações pode acarretar na adoção das medidas legais cabíveis. 

Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA