Na quinta-feira, 12, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça de Vitória do Xingu, Samara Viana Correa, expediu Recomendação direcionada aos órgãos municipais de Vitória do Xingu, solicitando diretrizes para a organização e fiscalização de eventos festivos no município, para proteção de crianças e adolescentes, preservação do meio ambiente, promoção da segurança pública e garantia de saúde da população. 

O documento foi encaminhado à Prefeitura de Vitória do Xingu, Secretaria de Esporte e Cultura, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, ao Departamento de Trânsito (Detran), ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), às Polícias Civil e Militar, ao Conselho Tutelar, além da Secretaria Municipal do Trabalho e Seguridade Social.

Expedida com base na agenda de festas realizadas pelo município de Vitória do Xingu, a Recomendação é direcionada à prática de excessos durante as festas de fim de ano, onde parte dos atos de violência são decorrentes do uso exacerbado de bebidas alcoólicas, drogas e poluição sonora. Além disso os índices de comercialização ilegal de bebidas para menores de 18 anos e Infeções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) são elevados, bem como, nesses eventos, aumenta o número de acidentes de trânsito, já que as pessoas costumam conduzir seus veículos alcoolizados após os eventos.

Com base nessas informações, o Ministério Público solicita aos órgãos mencionados que seja conferida devida importância às ações preventivas no campo da saúde, segurança e meio ambiente, bem como no controle de acesso e permanência de crianças e adolescentes em eventos desse porte, com base em horários e classificações etárias específicas, exigindo documentação apropriada e autorização dos responsáveis, quando necessário. 

Por fim, o MPPA solicita a colaboração dos órgãos municipais e estaduais, incluindo o fornecimento de estrutura e recursos necessários para o trabalho das equipes de fiscalização e apoio à proteção de crianças e adolescentes. 

 

Texto: Bianca Galhardo, Ascom/MPPA

 

Foto: Augusto Miranda / Ag. Pará