Nesta segunda-feira, 12 de setembro, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça de Capanema, Ely Soraia Silva Cezar, expediu recomendação ao Município para que adote medidas fiscalizatórias para coibir o uso de fogos de artifícios com estampido, pois tal prática foi proibida pela Lei Estadual nº 9593/2022.

Na recomendação o MPPA ressalta que é proibido perturbar o sossego público com ruídos e sons excessivos, e que lei recente proibiu o uso de fogos de artifício com estampido, tanto em eventos públicos quanto em eventos privados que são fiscalizados pelo Poder Público.

Além disso, o Ministério Público requer que a prefeitura inicie ações de conscientização sobre a proibição do uso de fogos de artifícios com estampido, bem como aumente a fiscalização do comércio local sobre a venda deste tipo de produto.

Para essa recomendação, o MPPA levou em consideração o início do período eleitoral e realização de eventos de grande porte no município, que são mais frequentes nesse período e produzem diversos danos e perigos para crianças, idosos, enfermos, pessoas com deficiência e hipersensibilidade sensorial como aqueles com Transtorno do Espectro Autista, animais, redes elétricas.

Um ofício com cópia da Recomendação foi encaminhado  à Prefeitura Municipal de Capanema, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA