Nesta quinta-feira (5), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) divulgou duas recomendações visando garantir o bem-estar de animais e a proteção de crianças e adolescentes durante a realização da 20ª Feira de Exposição Agropecuária de Novo Repartimento (Fexpoanr), que ocorrerá de 8 a 15 de setembro.

A primeira recomendação, emitida pela promotora de Justiça Aline Cunha, exige que os organizadores da Fexpoanr, incluindo o sindicato dos produtores rurais, comitivas participantes, a companhia de rodeio responsável, a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente, adotem medidas para proteger a integridade dos animais envolvidos.

A recomendação proíbe o uso de bois ou cavalos com sangramentos e ferimentos aparentes durante rodeios e cavalgadas. Além disso, instrumentos que possam causar choque, sangramento, ferimento ou perfuração nos animais, como esporas, argolas e fogos, estão vedados. O MPPA também solicita a disponibilização de comida e água para os animais, a aparição nos chifres dos bois para evitar ferimentos, acompanhamento por equipes de veterinários e a limitação a duas pessoas por carroça nas cavalgadas.

A segunda recomendação visa proteger crianças e adolescentes que participarão do evento. O MPPA orienta que o Sindicato dos Produtores Rurais/organizadores da Fexpoanr, o Conselho Tutelar, a CDL, a Delegacia de Polícia Civil e o Comando da 23ª Companhia Independente de Polícia Militar (23ª CIPM) só permitam a entrada de menores acompanhados de responsáveis legais, inclusive nos shows musicais.

A recomendação também exige fiscalização rigorosa para impedir a venda de produtos que possam causar dependência física e psíquica a menores, incluindo bebidas alcoólicas e tabaco. Além disso, a participação de crianças e adolescentes em concursos de beleza promovidos pela Fexpoanr deve ser condicionada à autorização do Juízo de Novo Repartimento.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom MPPA