Nesta segunda-feira, 23, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do 2º Promotor de Justiça titular de Barcarena, Hélio Rubens Pinho Pereira, expediu a Recomendação nº 002/2024, para que diretores de unidades de saúde e secretaria municipal orientem os médicos e demais profissionais da saúde responsáveis por atendimento aos pacientes que emitam laudos e atestados sobre o estado de saúde do paciente, devendo fornecer cópias para que os atendidos pela rede pública de Barcarena tenham acesso à informação sobre seu estado de saúde e o tratamento recomendado.

A recomendação foi encaminhada às Unidades Básicas de Saúde (UBS), Hospital Municipal Wandick Gutierrez, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e à Secretaria de Saúde de Barcarena, com base na Notícia de Fato SAJ nº 01. 2024. 00029337-4, que apura denúncias de ocultação de informações a pacientes e responsáveis de internados em unidades da rede de saúde pública de Barcarena. 

Segundo relatos de pacientes e familiares de internados, as unidades e hospitais não tem fornecido documentos importantes como cópia de laudo médico e guia do cadastro no Sistema de Regulação de Leitos do Pará (SER e SISREG), ferindo o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde e divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário, com base nos princípios do artigo 198 da Constituição Federal.

O não fornecimento de informações inviabiliza também o trabalho da Promotoria de Justiça no que tange o direito à saúde, visto que os laudo médico e cadastro no SER/SISREG são documentos imprescindíveis para ajuizar e recomendar ações através do Ministério Público.

O MPPA recomenda, também, que sejam fornecidas cópias do cadastro no sistema de regulação de leitos e de exames, quando for o caso de o paciente ser cadastrado, e das requisições de exames e de receituários médicos.

Texto: Bianca Galhardo (Ascom/MPPA), com informações da 2ª Promotoria de Justiça de Barcarena
Foto: Prefeitura de Barcarena