O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) - por meio dos promotores de Justiça de Belém Leane Barros Fiuza de Mello, titular do 1º Cargo da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos; Adriana Passos Ferreira, promotora auxiliar;  Ioná Silva de Sousa Nunes, 2ª promotora de Justiça da Infância e Juventude; e Carlos Eugênio Rodrigues Salgado dos Santos, 2º promotor de Justiça da Defesa das Pessoas com Deficiência, Idosos e Acidentes de Trabalho  - expediu no dia 29 de agosto uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação (Semec) para melhorar o sistema informacional da pasta ("GDOC") e agilizar o atendimento das demandas de apoio escolar individualizado para alunos com deficiência.

A recomendação foi motivada por uma fiscalização realizada pelas promotorias responsáveis pela Educação, Infância e Juventude e Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos. Durante a visita, foi constatado que existem dois tipos de tramitação das solicitações: uma coletiva, feita pelas escolas, e outra individual, que tem demonstrado ser mais rápida e eficiente.

Também foi observado que os responsáveis pelos estudantes não estão recebendo o número de protocolo nem informações sobre como acompanhar os processos on-line, o que gera deslocamentos repetidos entre escolas, Semec e o Centro de Referência em Inclusão Educacional. 

Com a recomendação, o MPPA solicitou que a Semec faça os ajustes no sistema GDOC em até 30 dias e envie informações sobre as providências adotadas em até 15 dias. O objetivo é garantir que todos os alunos com deficiência tenham acesso rápido e eficiente ao apoio escolar de que precisam.

Recomendação 


Texto: Lívia Leoni/ Ascom