Com o objetivo de acompanhar a Elaboração e Execução do Plano Municipal de Contingência para prevenção e controle da disseminação do novo coronavírus no Município de Santa Cruz do Arari, localizado no Marajó, o Ministério Público do Estado instaurou Procedimento Administrativo e expediu Recomendação ao prefeito e à secretária Municipal de Saúde. A portaria é assinada pelo Promotor de Justiça titular de Justiça de Cachoeira do Arari e Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari, Tiago Arruda da Ponte Lopes.

A medida foi tomada devido a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e a propagação da covid-19, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde da população, em especial aos grupos de risco.

A Portaria n° 774 do Ministério da Saúde estabelece Recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do novo coronavírus.

O Ministério Público recomendou a implementação e execução do Plano de Contingência Municipal com o cumprimento das políticas e diretrizes contidas no Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pela covid-19 do Ministério da Saúde e pelo Plano de Contingência Estadual da Secretaria de Estado de Saúde do Pará.

“Vamos fiscalizar e acompanhar a implementação de políticas públicas e ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19”, frisa o promotor Tiago Lopes.

Texto: Edyr Falcão, com informações da PJ de Santa Cruz do Arari
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