O Ministério Público do Estado do Pará, através da 10ª promotora de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, Jane Souza, expediu uma Recomendação visando a adoção de medidas para regularizar o funcionamento da Casa de Acolhimento Provisório de Nova Ipixuna - CAP Elvira de Oliveira Pinto. O documento, expedido em novembro, foi encaminhado à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social do município.

A Recomendação requer que sejam adotadas providências para regularizar o fornecimento ininterrupto de alimentos, material de higiene e materiais de limpeza, em quantidade e variedade, do serviço de acolhimento de Nova Ipixuna, atendendo às orientações técnicas de acolhimento para crianças e adolescentes, recomendadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

O MPPA também solicita que seja providenciado um cardápio elaborado por nutricionista, para garantir alimentação saudável e balanceada aos acolhidos, que deve ser devidamente executado pela Unidade. A alimentação deve ser composta por cereais, proteínas, frutas, verduras, legumes e laticínios.

A medida foi expedida devido à insuficiência de recursos materiais identificada pela Promotoria de Justiça na Casa de Acolhimento Provisório, em visitas realizadas nos dias 22 e 28 de outubro. Na ocasião, foram constatadas condições insatisfatórias em seu funcionamento, indicando falta de produtos alimentícios básicos em um período superior a 10 dias, falta de produtos de higiene e produtos de limpeza. Os problemas prejudicam a garantia da segurança alimentar, nutricional e a dignidade dos acolhidos.

Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo a apuração de responsabilidade civil.

Texto: Lírio Moraes, Assessoria de Comunicação