Na última quarta-feira, dia 13, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Capitão Poço, Márcio de Almeida Farias, emitiu uma recomendação direcionada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O documento solicita a recuperação imediata e a demolição de construções irregulares situadas na área do Igarapé Alencap, uma região integrante da Área de Preservação Permanente (APP) do município de Capitão Poço.

A recomendação é fundamentada na Análise Técnica Nº 1067/2023, datada de 5 de julho de 2023, conduzida pelo Centro de Apoio Operacional Técnico (CAOTEC/MPPA) e pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA). Esta análise investigou denúncias sobre possíveis crimes ambientais cometidos pela Prefeitura de Capitão Poço ao longo de 13 trechos que atravessam o igarapé.

Durante a vistoria realizada pela equipe do MPPA, foram identificados diversos problemas, incluindo o despejo de resíduos sólidos na APP, o bloqueio da passagem das águas do igarapé e a ausência de saneamento básico em áreas circundantes.

Diante desse cenário, o Ministério Público determinou que a Prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente de Capitão Poço tomem as seguintes medidas no prazo de 60 dias:

1. Iniciar um projeto de recuperação da mata ciliar da APP pertencente ao Igarapé Alencap, na Rua Abdias Pereira, entre a Rua Professora Flora e Raimundo Siqueira, incluindo a recomposição integral da vegetação nativa.
2. Realizar a limpeza completa da APP, removendo entulhos de construção civil e outros resíduos sólidos.
3. Executar obras de saneamento básico nas proximidades da APP, visando evitar o lançamento de dejetos das residências locais no Igarapé Alencap.
4. Realizar a dragagem em trechos assoreados do igarapé.
5. Iniciar a demolição das construções irregulares na área da APP, com possível realocação dos moradores afetados.
6. Promover uma campanha de educação ambiental para a população de Capitão Poço, destacando os riscos das construções em áreas de preservação e a importância do saneamento básico.

O Ministério Público ressalta que, em caso de não cumprimento da recomendação, serão tomadas medidas legais para garantir sua implementação, inclusive o ajuizamento de uma ação civil pública, se necessário.

Texto:  Bianca Galhardo, Ascom/MPPA
Fotos: PJ de Capitão Poço