Após denúncias do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Afuá indicarem que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) autorizou a exploração florestal na área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Ilha dos Carás, o Ministério Público do Estado do Pará recomendou à Semas que investigue se foi mesmo autorizado o trabalho madeireiro na localidade e, caso seja constatado que sim, seja cancelada a licença e qualquer outro cadastro ambiental que incida dentro da área reservada ao PAE Ilha dos Carás.

De acordo com a promotora de Justiça da I Região Agraária, Eliane Cristina Pinto Moreira, os Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE) são instrumentos de proteção dos territórios de povos e comunidades tradicionais, para “assegurar o convívio desses povos com a floresta e combater o desmatamento na Amazônia”, explica. A promotora fala também da irregularidade da Autorização para Exploração Florestal, concedida em nome de Fernando Araújo das Chagas, e de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) dentro do PAE, esclarecendo que o cadastro é um documento obrigatório para proprietários de imóveis rurais e “a legislação florestal vigente só admite CAR em áreas que constituam posse ou propriedade da pessoa cadastrada”

Sindicalistas do município de Afuá comunicaram a promotoria sobre a existência da Autorização e CAR no assentamento e relataram ainda que Fernando Chagas, dono das licenças ambientais, morava em outro estado e, portanto, só tinha interesse comercial na região, pois poderia explorar a madeira nativa do local.

Em 2018, um inquérito civil foi instaurado para investigar a existência de Plano de Manejo Florestal irregular dentro do PAE da Ilha dos Carás. A Secretaria foi notificada duas vezes. Em maio deste ano, a Semas enviou um ofício ao MPPA com resposta inconclusiva. Um mês depois, questionada novamente sobre o caso, a Secretaria confirmou o recebimento d ofício enviado pelo MPPA, e permaneceu em silêncio até agora.  O Ministério Público deu o prazo de 30 dias para que seja investigado o caso e 15 dias para o cancelamento de todas as licenças incidentes na área do assentamento.

Texto: Sarah Barbosa (estagiária de jornalismo)
Edição: Edyr Falcão