Na última terça-feira (24), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito de São Sebastião da Boa Vista e ao Secretário Municipal de Educação. O 2º Promotor de Justiça de Breves, Harrison Bezerra, representando o MPPA, foi designado para essa atuação através da Portaria nº 5348/2023-MP/PGJ.

A recomendação solicita a reabertura imediata da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Nazaré, localizada na praia de Nazaré, assim como da Escola de Ensino Fundamental Floriano Peixoto, situada na Vila Pereira, e da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Anacleto Castilho, suspendendo a pretendida nucleação dessas instituições.

O processo de nucleação envolve a desativação temporária de escolas, por um período de 5 anos, seguida pelo seu fechamento definitivo. Esse processo ocorre principalmente em escolas rurais com baixo número de matrículas ou que são consideradas isoladas devido à falta de infraestrutura em comparação com escolas vizinhas mais bem equipadas.

O município de São Sebastião da Boa Vista enfrenta um impasse devido ao fechamento das mencionadas escolas sem a devida observância dos requisitos legais e sem o envolvimento da comunidade escolar. Isso levou à instauração de um Inquérito Civil para apuração dos fatos.

Além disso, o MPPA destaca a importância da realização de estudos prévios e planos de ação para garantir que as escolas receptoras tenham estrutura física adequada para receber os novos alunos e profissionais, evitando a superlotação de salas de aula e garantindo o acesso a condições propícias de aprendizado.

Foi estabelecido um prazo de 05 dias para que os destinatários se manifestem sobre o acatamento, ou não, dos termos da recomendação. A não observância desses requisitos poderá implicar na adoção de medidas legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.

Texto: Assessoria de Comunicação.