Nesta sexta-feira, 27, o Ministério Público do Estado do Pará recebeu, por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH), Ana Cláudia Pinho, e do promotor de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade de Belém, Firmino Matos, o coordenador do Movimento Nacional de Lutas em Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR) e membro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Anderson Miranda.

Acompanhado, na ocasião, pelo também conselheiro do CNAS, Agostinho Belo, e pela servidora da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), Elza Castro, Anderson Miranda realiza em Belém trabalho de mobilização e articulação da população em situação de rua, objetivando a participação da mesma no recém-criado Comitê Gestor Municipal Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua.

O Comitê Gestor Intersetorial é previsto no Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e é formado por representantes de órgãos públicos municipais, por usuários dos serviços socioassistenciais e por representantes de entidades de pessoas em situação de rua, tendo, entre outras atribuições, a de coordenar o processo de planejamento das estratégias de implementação da Política Nacional, no âmbito do Município de Belém.

O CAODH e a Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade vêm atuando visando à implementação, em Belém, da Política Nacional para a População em Situação de Rua, sendo o efetivo funcionamento do Comitê Gestor Intersetorial passo fundamental para que as prescrições do Decreto nº 7.053/2009 sejam concretizadas.

Texto: Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade de Belém e CAODH