Com o objetivo de averiguar o funcionamento das indústrias artesanais de produção da carne de caranguejo, estas que oferecem o produto para todo o Estado do Pará, no município de Bragança, o Ministério Público do Estado do Pará, (MPPA) realizou visita técnica, no último dia 30 de maio, nas instalações desse empreendimentos.

Participaram da visita o coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional Marco Aurélio Nascimento, a promotora de Justiça de Bragança Sabrina Kalume, que preside um inquérito civil que trata da industrialização da carne de caranguejo no município, e a médica veterinária e técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) do MPPA, Maria do Carmo Andion.

Atualmente, existem quatro indústrias artesanais registradas no estado perante a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará). Durante as visitas, foi constatado que apenas três delas estão funcionando efetivamente. Dentre estas que estão funcionando, apenas uma delas funciona regularmente, enquanto as outras duas apresentam algumas irregularidades.

Em prol de melhorias para o consumidor, os integrantes do MPPA definiram então que será proposto um Termo de Ajuste de Conduta,(TAC), para dois desses estabelecimentos. “Vamos ter uma reunião ainda nesse mês, que é justamente propondo o TAC. O propósito do MPPA é garantir que os produtos sejam produzidos com qualidade, com controle higiênico sanitário e que seja oferecido um produto ao consumidor do Estado que não tenha risco a sua saúde”, afirmou o promotor de justiça Marco Aurélio.

Dentre as irregularidades encontradas nas indústrias e que precisam ser ajustadas, a veterinária Maria do Carmo citou as principais. “Encontramos bloqueio sanitário, o material higiênico básico não estava equipado, a área externa tinha locais de água parada com ausência de cloro na água. O caranguejo estava sendo cozinhado em lenha, o que não é permitido e além disso, havia lixo no chão onde estavam manipulando o alimento. Em uma das fábricas, o rótulo estava vencido desde 2017.”

A promotora de justiça de Bragança Sabrina Kalume conta que o principal objetivo do MPPA é o de aumentar a quantidade de fábricas regularizadas. “Queremos que isso ocorra dentro de toda a legislação. O objetivo do MP é incentivar e fomentar para que cada vez mais as empresas possam se regularizar, sendo que antes não tinha nenhuma. Inclusive, os catadores que chamamos de clandestinos, queremos ver se conseguimos coloca - lós em uma cooperativa”, disse a médica

“A intenção é converter o inquérito civil que já existe, em um procedimento para acompanhamento. Isso na verdade é algo que não termina nunca. A questão é acompanhar e fiscalizar sempre”, finalizou a promotora.

Texto: Sue Anne Calixto
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Promotoria de justiça de Bragança