O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, realizou, na manhã do dia 11 de maio, visita de inspeção à Fundação José Maria Araújo Cavalleiro de Macedo.

A Fundação tem entre suas finalidades instalar, manter e desenvolver instituições educacionais infantis e creches. E mantém também a Escola de Educação Infantil de Tempo Integral "Sebastião Freire Cordeiro".

A inspeção se deu para que o MPPA pudesse conhecer a fundação, encontrar as principais problemáticas e assim sendo, orientar para adoção de melhorias. O presidente da fundação Paulo Guilherme Cavalleiro de Macedo, explicou porque não houve prestação de contas do ano-calendário 2016, devido a pendências com Certidão da Receita Federal de 2015 e 2016. E que estão parcelando o débito previdenciário.

“A Fundação não recebe verba pública para manutenção da entidade, os cursos são oferecidos gratuitamente à comunidade, e a única mantenedora da entidade é a Empresa Técnica de Engenharia e Comércio LTDA (ETEC), porém, não consta no estatuto”, disse o presidente da fundação Paulo Guilherme.

Também foi explicado sobre o funcionamento da escola de educação infantil “Sebastião Freire Cordeiro”, que é mantida pela fundação. A escola atende cerca de 43 alunos, divididos em três turmas, de maternal I, jardim I e jardim II. Porém, foi constatado que o ato autorizativo para funcionamento da escola está expirado desde 15 de fevereiro de 2016. Foi definido assim que a escola resolva isso o mais rápido possível, para que assim possa funcionar regularmente.

Ao fim da inspeção, a promotora de justiça recomendou que a fundação tomasse conhecimento da lei n. 13019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Desta forma, a Fundação deve submeter todos os atos como, Atas, Estatuto, alterações estatutárias e outros ao MPPA.

"A entidade foi orientada a respeito da necessidade de alterações no estatuto da Fundação para inserir itens que de fato acontecem, porém, não constam em cláusulas do mesmo. Foi informado também sobre a obrigatoriedade da Fundação em submeter seus atos ao Ministério Público para obter autorização para registro em Cartório competente”, disse a promotora Helena Maria Oliveira Muniz Gomes.

A visita contou com a participação de técnicos do MPPA, o contador Raimundo Sandro de Carvalho, a assistente social, Leonora da Silva Ferreira, o pedagogo Luis Carlos Pina de Carvalho, o estagiário do MPPA, Fabiano Caitano Rodrigues, o presidente do Conselho Curador, Paulo Guilherme Cavalleiro de Macedo, a diretora operacional Lucidalva da Silva Barbosa diretora operacional, a contadora Alzira Nogueira de Vilhena, e a pedagoga Walquiria Ferraz Ricardo.

Texto: Sue Anne Calixto
Revisão: Edyr Falcão