O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), promoveu nesta quinta-feira, 28 de agosto, o seminário “Primeira Infância em Foco: Orçamento, Fundos e Política Pública Integrada”. O evento, realizado no Auditório Nathanael Farias Leitão, na sede do MPPA, reuniu membros e servidores da instituição, órgãos públicos e sociedade civil, para debater estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos. A abertura foi presidida pela subprocuradora-geral de Justiça Ubiragilda Silva Pimentel, que representou o procurador-Geral de Alexandre Tourinho.

O seminário contou com a presença de especialistas nacionais, representantes do sistema de garantia de direitos da criança e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foram debatidos temas como orçamento público, aplicação de fundos da infância, planejamento municipal e ações intersetoriais em favor da primeira infância.

Participaram da mesa de abertura a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), Patrícias Araújo; a deputada estadual Ana Cunha, presidente da Comissão da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado do Pará; a juíza Mônica Maciel, vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA); o defensor público Márcio Neiva Coelho; o coordenador Estadual do programa Primeira Infância no SUAS, Antonio Sena, que representou a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); a vice-presidente do Conselho Estadual de direitos da Criança e Adolescente, Rita Dias; o representante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PA e coordenador do Coletivo Futuro Brilhante, Diego Martins; e a superintendente da Primeira Infância no município de Belém, que representou o Prefeito Igor Normando, Flávia Marçal.

 

Compromisso com o futuro

Durante sua fala, a procuradora de Justiça Ubiragilda Pimentel destacou o papel do MPPA na proteção das crianças e ressaltou a carência de creches no Estado e a necessidade de ampliar esse atendimento. “Temos creches, mas são poucas. É preciso avançar mais nesse sentido”, afirmou. “Esse compromisso que assumimos com nossas crianças, especialmente na primeira infância, visa preparar adultos capazes de enfrentar os desafios da vida”, completou.

Patrícia Araújo, coordenadora do CAOIJ ressaltou, “o tema deste seminário é estratégico: discutir financiamento, orçamento e fundos da infância como pilares indispensáveis para a efetividade das políticas públicas”.

E prosseguiu: “sem orçamento não há prioridade real, e sem integração não há como garantir a proteção integral de nossas crianças. O que esperamos como resultado é que este seminário seja mais do que um espaço de debate: seja um catalisador de mudanças concretas, capaz de fortalecer conselhos, fundos, planos municipais e redes de atendimento”.

 

A vice-coordenadora da Infância e Juventude do TJPA, Mônica Maciel, destacou a urgência de colocar a primeira infância em foco nas políticas públicas. Segundo ela, o período até os 6 anos é crucial para o desenvolvimento da criança e exige atenção integrada nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Ela ressaltou a importância da municipalização desses direitos, lembrando que o município é responsável tanto pela atenção básica em saúde quanto pela oferta da educação infantil. “É necessário discutir a destinação dos recursos para essas áreas. É essencial não só para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, mas para todo o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou.

A deputada Ana Cunha enfatizou a necessidade de tratar o planejamento familiar de forma clara e educativa, sem proibições, destacando que “criança tem que ser criança, adolescente, adolescente, e mulher deve estar preparada para a gestação”.

A parlamentar defendeu a necessidade de um orçamento impositivo e específico para garantir a infância. “Não existe política pública de educação, saúde ou assistência sem orçamento”, afirmou, destacando que já tramita na Assembleia Legislativa a proposta para que todos os municípios tenham planos de ação voltados para a primeira infância, com rubrica própria nos orçamentos.

“Já temos a política pública nacional e estamos trabalhando na estadual, mas sem orçamento e rubrica, política pública é só uma falácia”, alertou Ana Cunha.

Márcio Neiva Coelho, da DPE, ressaltou que o sistema de garantias da infância atua de forma articulada entre prefeitura, Estado, Ministério Público, Judiciário e Defensoria para assegurar os direitos de crianças e adolescentes. "Temos trabalhado em conjunto desde a composição dos vários comitês voltados para a primeira infância, assim como em atuações e campanhas estratégicas."

Palestras e debates

A programação começou com a palestra do professor Luiz Guilherme Scorzafave (USP), que apresentou evidências científicas sobre os impactos de investimentos na infância. Segundo ele, "é importante dar prioridade máxima para essa etapa, fazer com que o arcabouço legal, que evoluiu bastante nesse sentido de proteção e de ter um olhar muito mais cuidadoso para as crianças de 0 a 6 anos, realmente se efetive".

Na sequência, a especialista Solidade Menezes falou sobre a importância da política pública integrada e os planos municipais da primeira infância. Sidney Fiori Júnior, do MP de Tocantins, tratou da aplicação dos fundos dos direitos da criança e do adolescente. No período da tarde, Diego Bezerra, do Instituto DH, abordou a inclusão da primeira infância no orçamento público, com foco nos instrumentos PPA, LDO e LOA.

A programação seguiu com a palestra de Márcia Barleta, do TCM/PA, que detalhou auditorias voltadas à primeira infância nos municípios paraenses. Encerrando o seminário, Lídia Pantoja, do UNICEF, apresentou os resultados positivos do Selo UNICEF como instrumento de fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância.

O evento também buscou capacitar membros e servidores do MPPA, ampliando o conhecimento técnico sobre orçamento público e gestão de políticas para a primeira infância.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom