MPPA realiza seminário “Primeira infância: Avanços e desafios para garantia do direito à saúde”
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Visando a capacitação de membros, servidores e dos profisisonais de diversas áreas que atuam no Sistema de Garantias de Direitos Infantojuvenis, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais da Educação, Saúde e da Assistência Social (CAODS), realizou na sexta-feira (2), o seminário "Primeira infância: Avanços e desafios para garantia do direito à saúde".
O evento ocorreu no auditório Nathanael Farias Leitão, na sede do MPPA, e reuniu membros, servidores e estagiários do MPPA; representantes de instituições que atuam na área; integrantes da rede de proteção infantojuvenil e o público em geral.
A mesa de abertura do seminário foi composta pela subprocuradora-Geral de Justiça para área Técnico-Administrativa, Ubiragilda Silva Pimentel; que representou o Prtocurador-Geral César Mattar Jr.; promotora de Justiça Mônica Freire, coordenadora do CAOIJ; promotor de Justiça Carlos Eugênio dos Santos, coordenador do CAODS; representante do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA-PA); Edna Barroso, coordenadora de Proteção Social Básica, Riane da Silva, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER); conselheiro estadual de saúde, Luís Carlos Magno; conselheiro estadual de educação Felipe Lisboa Linhares; e coordenadora estadual de saúde da criança, Ana Cristina Guzzo.
Dentre os objetivos principais do seminário, estão a capacitação dos membros e servidores do MPPA, bem como de outros integrantes do Sistema de Garantias de direitos infantojuvenis, relativa à Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), plano municipal da Primeira Infância, calendário vacinal e amamentação; e o incremento da atuação do MPPA no fortalecimento da rede articulada de proteção e garantia de direitos da população infantojuvenil.
Em sua fala, a subprocuradora-Geral Ubiragilda Pimentel destacou a importância de debater sobre essas temáticas: “Hoje nós temos vacinas dispostas nos postos em outros locais para dar para as nossas crianças, mas elas não estão chegando aos postos de saúde. Se nós não tivermos essas crianças vacinadas, elas ficam sujeitas a todas outras demais doenças, terão fragilidades não somente física, por que a saúde é física, mental e espiritual. Então, uma criança bem aleitada, uma criança vacinada ela está protegida a tantas e quantas outras doenças.”
A promotora de Justiça Mônica Freire, coordenadora do CAOIJ, destacou a importância do aleitamento materno e da cobertura vacinal para a Primeira Infância: “o CAOIJ indica diretriz para que os colegas intensifiquem a atuação na implementação do Marco Legal para a Primeira Infância, ou seja, tenham um olhar atento para as crianças de zero a seis anos de idade. E para que possamos considerar que uma criança se desenvolva plenamente é de suma importância o investimento em políticas públicas para a saúde, para a educação, para assistência e também para a estabilidade emocional. Para atingir esses pontos dentre outros, focamos no aleitamento materno, por ser o alimento mais rico em nutrientes e também pelo vínculo que ele desenvolve entre mãe e filho, de cuidado, de afetividade, mas para tanto, ajudar essa mãe no processo da amamentação, com informação , inclusive sobre seus direitos a vivenciar esse processo . O outro ponto é fomentar a vacinação infantil uma vez que, como todos os outros estados do Brasil, o nosso infelizmente não atingiu a cobertura vacinal necessária. Então, há uma necessidade de sensibilizar todos os agentes da rede de proteção para que a vacinação volte a ter a cobertura que já teve um dia”.
A sensibilização dos profisisonais que atuam nessa área e da população em geral terá como uma de suas atividades o envio de cartazes e outros materiais de divulgação sobre a importância do aleitamento materno e da cobertura vacinal aos promotores de Justiça de todo o Estado do Pará.
Pela parte da manhã, a programação foi composta por duas mesas de debate. A primeira mesa, coordenada pela PJ Mônica Freire, teve o tema "O Marco Legal da Primeira Infância" e abordou: "os desafios para a sua efetivação", que teve como expositora a promotora de Justiça do Rio de Janeiro, Luciana Grumbach. O "neurodesenvolvimento na primeira infância", que teve como expositor Cristina Freitas Heringer de Araújo da UFPA; e "a experiência do município de Ananindeua na elaboração do plano da primeira infância", apresentado pela promotora de Justiça de Ananindeua Patrícia Araújo.
Durante a primeira mesa de debates o PGJ César Mattar Jr., que estava em compromisso institucional externo, compareceu e fez uma breve fala, saudando a iniciativa dos Centros de Apoio Operacional do MPPA em abordar o tema e desejando aos expositores e participantes um seminário proveitoso.
Na segunda mesa, coordenada pelo promotor de Justiça Carlos Eugênio dos Santos, foi abordada a temática "A importância da imunização para o crescimento saudável", que trouxe o debate sobre a "cobertura vacinal e os benefícios para a primeira infância", com exposição do professor Hélio Franco da Sespa; "O panorama da cobertura vacinal no Pará e as ações que o governo está executando para assegurar a vacinação", que teve como expositora Jaira Athaíde da Sespa e; "a cobertura vacinal: Trabalho Coletivo e Intersetorial", tema tratado por Tatiana Gabriela Galleguilios, do Unicef.
“Nós já temos uma demanda dentro do CAODS em relação a essa questão da cobertura vacinal, com um trabalho paralelo para que consigamos que a rede de atendimento e os próprios colegas incentivem seus municípios a melhorar essa cobertura. Os índices estão muito baixos e há um temor de que se tenha um surto de doenças que já estavam erradicadas e que por falta de vacinação estão voltando com a carga toda. E fora essa questão, também há o adicional da alimentação, que é a amamentação que é super importante e que também interessa enquanto saúde. O importante do evento não é só o conteúdo, mas também que a partir daqui os nossos colegas e a própria sociedade tenham uma preocupação com relação às temáticas que serão abordadas no seminário, principalmente no que diz respeito a vacinação é a parte do aleitamento materno ”, pontuou o PJ Carlos Eugênio.
A programação foi encerrada no período da tarde, com uma mesa de debate sobre a temática: “Amamentação e seus benefícios para o desenvolvimento infantil”, coordenada pela promotora de Justiça auxiliar do CAODS, Ioná Nunes. A mesa debateu os "benefícios do aleitamento materno para a primeira infância", tema abordado por Ana Guzzo, da Sespa; "a NBCAL frente ao desmame comerciogênico", ministrada por Eunice Begot, da Rede IBFAN Brasil/Seção Pará); e "o direito à amamentação após a licença maternidade", que teve como expositora Rejane Alves do Ministério Público do Trabalho.
O Seminário contou com 1.219 pessoas inscritas na modalidade presencial e on line e, em sua transmissão já conta com 2.000 visualizações no canal do YouTube do CEAF.
Entenda melhor sobre o Marco Legal da Primeira Infância
O Brasil, de forma inédita e pioneira, aprovou a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, conhecida como “Marco Legal da Primeira Infância”, instituindo a Política Nacional Integrada para essa parcela da população, que deve nortear as ações específicas também em âmbito estadual e municipal, destinadas à promoção de seus direitos. Reconhecendo a importância dessa legislação, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ propôs o “Pacto Nacional pela Primeira Infância”, lançado em Brasília, no dia 25/06/2019.
O Pacto Nacional objetiva, mediante cooperação técnica e operacional, o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção da Primeira Infância, que têm o dever de aplicar a legislação voltada à dos direitos difusos e coletivos previstos no art. 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
Assessoria de Comunicação