Descrição da imagem: Foto colorida dos componentes da mesa de reunião. Há sete pessoas, duas mulheres e cinco homens, sentadas atrás de uma bancada da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, que possui a superfície bege e a identificação com fundo preto e letras douradas. Do lado esquerdo, tem um homem sentado em uma cadeira preto, ao lado da bancada. A sala possui parede amarela ao fundo, branca nas laterais, e piso com lajotas brancas.

Na última sexta-feira, 22, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Paula Caroline Machado, participou de reunião com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), para tratar sobre a questão da poluição sonora em Ipixuna do Pará. O encontro foi realizado na Câmara de Vereadores do município e contou com as participações do delegado de Polícia, representantes da Guarda Municipal, e proprietários de bares, clubes de festas e estabelecimentos similares. 

A reunião foi realizada com o objetivo de orientar os proprietários de bares e clubes de festas a respeitarem a legislação e manter os níveis de som no volume permitido. Na ocasião, foi ressaltada a importância do funcionamento adequado dos estabelecimentos com o som em volume tolerável, de modo a não causar poluição ambiental e perturbar o sossego dos moradores locais. Além disso, também foram esclarecidas as implicações jurídicas nas esferas civil, administrativa e criminal.

Foto: Promotoria de Justiça de Ipixuna

Descrição da imagem: Foto colorida dos ouvintes da reunião. Na imagem há cerca de 21 pessoas sentadas em cadeiras pretas, divididas em quatro fileiras, no centro da sala. Ao fundo, há várias cadeiras brancas de plástico empilhadas, próximas à parede. A sala possui parede brancas e pisco com lajotas brancas. Ao lado direito há uma porta de vidro, e no centro uma janela de vidro. Nas paredes há caixas de som.

O Ministério Público tem acompanhado a questão da poluição sonora no município desde maio, quando a Promotoria de Justiça instaurou uma Notícia de Fato após o recebimento de denúncias dos moradores, devido ao incômodo causado pelo excessivo uso de som alto nas festas.

Em cumprimento à solicitação da Promotoria de Justiça, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental, realizou um plantão de fiscalização para averiguar as denúncias, entre os dias 23 e 27 de maio. Os estabelecimentos receberam uma Notificação de Advertência e foram instruídos a buscarem regularização ambiental no prazo de 30 dias, sob pena de interdição e multa do empreendimento.

Na reunião de sexta-feira, a SEMMA orientou os proprietários sobre questões administrativas, explicando os procedimentos de obtenção de licença e fiscalização com possibilidade de aplicação de multa e interdição em caso de descumprimento.

O Ministério Público e o delegado de Polícia explicaram as consequências criminais. O MPPA também oficiou à SEMMA para que faça fiscalização ativa dos bares e estabelecimentos similares para conter a poluição sonora, e a Secretaria solicitou o apoio do MPPA nesse trabalho de conscientização, para que a comunidade coopere com a fiscalização.

A poluição sonora é crime previsto no art. 54 da Lei 9605/98, com pena de reclusão de um a quatro anos, e multa.

Lírio Moraes, Ascom, com informações da Promotoria de Justiça de Ipixuna