Nesta quinta-feira, 21, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do 4ª Promotor de Justiça de Abaetetuba, Antonio Manoel Cardoso Dias, realizou reunião com o Poder Público Municipal e ONG Anjos de Pata, responsável pelo acolhimento dos animais abandonados. O objetivo foi discutir a atuação municípal e cobrar a elaboração de um Plano de Atuação para construção de um centro Zoonoses no município.

Na reunião, o promotor de justiça Antonio Dias salientou a responsabilidade do município para com o cuidado dos animais, enfatizando, também, a necessidade de adequação da ONG com relação a irregularidades ocorrentes em seu interior, bem como minimizar os incômodos para com a vizinhança local.

Informou ainda sobre a carência de um plano da municipalidade acerca da demanda, afirmando a urgência de equalizar os direitos envolvidos na situação, e que a Prefeitura precisa assumir o seu papel e instalar um Centro de Zoonoses, ou fazer uma parceria público privada com a ONG.

Na ocasião, ambas as partes apresentarem suas demandas e justificativas quanto ao tema. A Secretaria de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) informou que possui um programa de nome "Pet Mais Saúde e Proteção Animal", com ambulatório atendendo diariamente animais no prédio da Secretaria e que foi solicitada autorização para que fossem realizados outros procedimentos, mas ainda estão no aguardo da resposta. O programa funciona com a ajuda da Secretaria de Saúde e compensação ambiental, e não fica restrito somente à Cidade, e sim, às áreas rural e ribeirinha.

A presidente da ONG Anjos da Pata relatou que já realiza esse trabalho a anos e que vem lutando pela melhoria, contudo sem muito incentivo da municipalidade, e que a organização conta atualmente com três veterinários, além de solicitar ao Município para que colabore com os trabalhos da ONG, que está há três meses sem recursos financeiros. A presidente disse também que o maior recurso vem das emendas impositivas dos vereadores, e que a ONG está a disposição para buscar uma solução de melhora das condições alegadas nos autos do procedimento.

Ao final do encontro, o promotor de justiça solicitou junto a Prefeitura a apresentação de um plano de atuação adequado acerca da demanda, destacando que o centro de zoonoses precisa ser construído juntamente com medidas paliativas, devendo este ser um projeto a curto, médio e longo prazo, o qual deve ser entregue até meados de janeiro de 2025.

Já sobre as demandas de melhoria da ONG, o PJ Antonio Dias reforça que a mesma precisa se adequar para não causar mais transtornos à população local, e concedeu-lhes o prazo de até meados de dezembro para que se possa atender as melhorias solicitadas.

"Tais atitudes refletem o compromisso do MPPA com a causa animal, a eficiência administrativa e a proteção dos direitos coletivos, onde o órgão continuará monitorando o cumprimento das orientações e tomará as medidas cabíveis em caso de descumprimento", destacou o promotor.
 

Texto: PJ de Abaetetuba com edição de Ascom/MPPA