Nesta segunda-feira, 12 de agosto, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Agrária de Castanhal e Coordenadora do Núcleo Agrário e Fundiário, Ione Nakamura, promoveu uma reunião no assentamento Quintino Lira, em Santa Luzia do Pará. O encontro teve como objetivo discutir os recentes conflitos na área com a Fazenda Cambará.

Estiveram presentes diversas autoridades, incluindo a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), o Instituto Universidade Popular (UNIPOP), a Defensoria Pública da União (DPU), a Divisão Especial da Criança e do Adolescente (DECA) da Polícia Civil, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

A área da Fazenda Cambará foi reconhecida pela decisão da Justiça Federal como terra pública da União e foi destinada pelo INCRA para a criação do assentamento Quintino Lira. A portaria nº 609, de 12 de agosto de 2024 de criação do assentamento foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de agosto de 2024.

Durante a reunião, as ameaças relatadas foram registradas para apuração da DECA, que esteve presente no local dos fatos. As lideranças do assentamento estão incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, conforme mencionado pela UNIPOP.

Também foi mencionada a necessidade do julgamento pelo Tribunal do Júri dos autos do processo de 2010 na Comarca de Bragança, no qual o fazendeiro foi acusado pela morte da liderança conhecida como Caribé. O acampamento, que agora é um assentamento, completou 17 anos de luta pelo reconhecimento da terra pública e destinação aos agricultores locais que produzem.

Na ocasião, foram entregues cestas de produtos da agricultura familiar às autoridades presentes para mostrar a produção local. A reunião foi de suma importância para discutir os conflitos de terra na região e buscar soluções para garantir a segurança e o direito à terra dos agricultores do assentamento Quintino Lira.

Texto e fotos: Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do MPPA