O Ministério Público do Estado Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Infância e Juventude de Castanhal, Sabrina Kalume e o promotor Danyllo Colares, responsável pelo controle externo da atividade policial, convocaram uma reunião com representantes da segurança pública, do Conselho Tutelar e da administração municipal. O objetivo foi ajustar o alinhamento de ações interinstitucionais e esclarecer a Recomendação do Ministério Público referente à proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval de Castanhal.

No dia 20 de fevereiro, foi emitida uma recomendação administrativa aos proprietários de clubes, boates, bares e outros estabelecimentos que realizarão eventos carnavalescos, do munícipio. O documento destaca a necessidade de cumprir rigorosamente a legislação referente ao acesso e à proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores. 

As orientações visam prevenir situações que possam colocar em risco a integridade dos jovens. Com o Carnaval se aproximando, os responsáveis por eventos devem intensificar as medidas de segurança, garantindo que o acesso seja controlado e seguro.  Entre as principais diretrizes, destaca-se que apenas crianças e adolescentes acompanhados por adultos responsáveis poderão entrar nos estabelecimentos. A apresentação de documentos de identidade é obrigatória. O descumprimento dessa norma resultará na recusa de entrada. 

Além disso, os responsáveis devem ser instruídos a não deixar os menores desacompanhados nas dependências dos locais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A venda de bebidas alcoólicas para menores é terminantemente proibida e deverá ser amplamente divulgada por meio de cartazes nos estabelecimentos.  Os proprietários também têm a responsabilidade de coibir o fornecimento de álcool por terceiros dentro dos eventos. Caso haja descumprimento das normas, a Polícia Militar deve ser imediatamente acionada. 

Para garantir a fiscalização adequada durante os eventos, os estabelecimentos devem permitir o acesso livre aos órgãos de segurança pública e ao Conselho Tutelar. Cópias da recomendação serão afixadas em locais visíveis para informar o público sobre as regras estabelecidas.

 O MPPA está comprometido em tomar ações judiciais para assegurar que essas diretrizes sejam cumpridas, protegendo assim os direitos das crianças e adolescentes conforme prevê a Lei N° 8.069/90. Com essas medidas, Castanhal busca um Carnaval seguro e responsável para todos.
 

Texto: Patrick Dias. Ascom/MPPA

Fotos: Promotora da justiça de Infância e Juventude de Castanhal