O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo Eleitoral e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou na terça-feira, 13 de agosto, mais uma oficina sobre Direito Eleitoral, com o objetivo de viabilizar maior qualificação aos integrantes que irão atuar nas Eleições 2024. 

Nas Oficinas temas de maior relevância são analisados com profundidade no que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988, Leis Especiais, Resoluções e Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral (observando as atualizações ocorridas após as eleições de 2022).

O Núcleo Eleitoral além de dar suporte aos promotores de justiça do MPPA que exercem funções junto à Justiça Eleitoral, planejou uma série de ações incluindo as Oficinas Eleitorais que trataram os seguintes temas: 

• 1ª Oficina Eleições 2024: Propaganda antecipada e pré-campanha eleitoral (realizada em 29/04/2024);
• 2ª Oficina Eleições 2024: Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (realizada em 27/05/2024);
• 3ª Oficina Eleições 2024: Assédio eleitoral (realizada em 26/06/2024);
• 4ª Oficina Eleições 2024: Registro de candidatura (realizada em 13/08/2024);

As Oficinas têm como público alvo os promotores de justiça eleitoral, analistas e assessores, e são realizadas em parceira com a Procuradoria-Geral Eleitoral do MP Federal. O formato dessa qualificação viabiliza um debate participativo e dinâmico sobre os temas, com destaque a análises de casos concretos, nos quais a experiência e expertises dos facilitadores e de participantes que já atuaram junto à Justiça Eleitoral são compartilhadas, o que é fundamental à atuação do MP no processo eleitoral. 

A Coordenação do Núcleo Eleitoral informou que as Oficinas foram gravadas e que os vídeos podem ser acessados por todos os integrantes interessados na matéria, bem como que há produtos elaborados/criados pelo MPPA, merece destaque os 05 e-books:

• e-book NE/MPPA Pré-Campanha e Propaganda Eleitoral Antecipada: o primeiro e-book aborda a temática essencial para entender os limites e as permissões legais durante o período que antecede a campanha oficial. Este e-book detalha as normas que regem a manifestação de pré-candidatos, destacando o que é permitido e o que pode ser caracterizado como propaganda antecipada. Apresenta casos concretos e jurisprudências que auxiliam na interpretação das regras.
• e-book NE/MPPA Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas: um guia fundamental para assegurar a lisura e a igualdade de condições entre os candidatos, abordando as principais proibições impostas pela legislação eleitoral, como: a utilização de bens públicos, a realização de publicidade institucional e a distribuição de benefícios sociais. Apresenta discussões sobre as penalidades aplicáveis em caso de infração e os procedimentos para a denúncia e apuração dessas condutas, contribuindo à prevenção e repressão de abusos de poder e uso indevido da máquina pública.
• e-book NE/MPPA Assédio Eleitoral: trata de um problema que pode comprometer a integridade do processo eleitoral, define o que constitui assédio eleitoral apresentando exemplos de práticas abusivas que coagem e/ou influenciam a decisão dos eleitores de maneira indevida. Traz discussões sobre as consequências legais a quem pratica assédio eleitoral e orientações sobre como os promotores de justiça eleitorais podem identificar e combater tal prática.
• e-book Glossário sobre Disrupção Eleitoral: explica os principais termos e conceitos relacionados à disrupção eleitoral, sendo útil àqueles que buscam compreender as novas dinâmicas e desafios que surgem com a evolução tecnológica e as mudanças no comportamento eleitoral. O glossário exemplos práticos, sendo referência valiosa para promotores de justiça e demais interessados em se atualizar sobre as tendências e inovações que impactam o cenário eleitoral.
• e-book NE/MPPA Convenções Partidárias: aborda as convenções partidárias, um momento crucial no processo eleitoral. Este material detalha os procedimentos e regras que regem a realização das convenções, desde a convocação até a escolha dos candidatos. O e-book também discute a importância das convenções para a democracia interna dos partidos e a legitimidade das candidaturas. Além disso, são apresentados os prazos e requisitos legais que devem ser observados, bem como as consequências de eventuais irregularidades. Este guia é essencial para garantir que as convenções partidárias ocorram de forma transparente e conforme a legislação.

Outro produto do Núcleo Eleitoral do MPPA é o Click Eleitoral, que é uma ferramenta inovadora, pois de forma rápida e objetiva garante acesso a informações, orientações e serviços relacionados às Eleições de 2024. Até o momento foram desenvolvidos 10 Clicks Eleitorais pelo NE/MPPA: 

• Click Eleitoral 01: Abuso de Poder Religioso
• Click Eleitoral 02: Servidor Temporário e Dispensa em Período Vedado
• Click Eleitoral 03: Alerta de Fraude à Cota de Gênero das Eleições 2024
• Click Eleitoral 04: Princípio da Impersonalidade no Contexto do Direito Eleitoral
• Click Eleitoral 05: Propaganda Eleitoral Antecipada e Serviços Sociais
• Click Eleitoral 06: Acordos Sobre Publicidade Institucional
• Click Eleitoral 07: Condutas Vedadas e Recomendações
• Click Eleitoral 08: Violência Política
• Click Eleitoral 09: Consulta sobre o Uso de Marcas Comerciais na Propaganda Eleitoral
• Click Eleitoral 10: Registro de Candidatura (encerra às 19hs do dia 15/08/2024)

A Coordenação observou que o roll de abas do subsite do Núcleo Eleitoral também fornece acesso a todas as legislações e demais instrumentos jurídicos da seara do direito eleitoral, produtos elaborados pelo NE/MPA (e-books e cartilhas), diversas publicações de instituições parceiras, acesso a eventos realizados em 2024 (palestras e webnário), contatos dos órgãos que atuam nas Eleições (quadro de promotores de justiça designados à atuação junto à Justiça Eleitoral). A Coordenação também auxiliar na atuação dos promotores de justiça eleitoral, orientando sobre a confecção de peças jurídicas e execução de atos relevantes como a publicação de Recomendações. 

Na 4ª Oficina (realizada em 13 de agosto) os facilitadores foram os promotores de justiça Jose Edvaldo Pereira Sales (Coordenador do Núcleo Eleitoral/MPPA) e Érick Ricardo de Souza Fernandes (Coordenador-Auxiliar do Núcleo Eleitoral/MPPA), que além de apresentarem o tema e conduzirem os debates, observaram que o prazo para que partidos políticos, federações e coligações realizem os registros das candidaturas encera no dia 18/08/2024 e que a atenção do Ministério Público deve ser redobrada. Registraram que na Apoio do Núcleo Eleitoral estão os servidores Hugo Sanches (Analista Ministerial) e Rosivane Mendes (Técnica Ministerial), que completam a equipe que está à disposição para dar todo o suporte às ações dos integrantes que irão atuar nas Eleições 2024. Ressaltaram ainda que deve haver um esforço conjunto para que no Pará as eleições ocorram dentro da normalidade esperada pela sociedade, pois assim o MPPA estará garantindo o fortalecimento da democracia.

Texto: Rosivane S. Mendes (Técnica Ministerial – Apoio NE/MPPA)

Foto: Agência Brasil