Nesta quarta-feira, 19, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de justiça Evandro Ribeiro, realizou fiscalização na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) “Acolhimento Ananin”, de Ananindeua. O objetivo foi verificar as condições materiais, estruturais e funcionais do espaço de acolhimento; e se os direitos e garantias fundamentais da pessoa idosa estão sendo observados no cuidado com os residentes. 

A supervisão foi realizada pela 3ª Promotoria de Justiça Cível na Defesa dos Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos das Pessoas com Deficiência, Idosos e Pessoas sob o amparo da Lei nº 10.216/2001, em Ananindeua. A agenda também contou com a participação de representantes do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), de profissionais do setor técnico e integrantes do apoio administrativo da promotoria - permitindo assim a colaboração de profissionais da área da engenharia, saúde e assistência social.

Na ocasião, o Ministério Público teve a oportunidade de reunir-se com a coordenação e profissionais que trabalham no espaço, a fim de discutir acerca da dinâmica dos serviços realizados e o funcionamento do fluxo com outros serviços da área de saúde e de assistência que atendem às demandas das pessoas residentes na ILPI.

A fiscalização se embasa no art. 9º da lei nº 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa), que estabelece a obrigação do Estado em garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Também é disciplinada na Resolução n.º 154/2016-CNMP e no Provimento Conjunto n.º 03/2023-PGJ/CGMP, que tratam especificamente da inspeção em instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos.

A 3ª Promotoria de Justiça de Ananindeua funciona no prédio sede das Promotorias de Justiça de Ananindeua, situado à Rodovia BR-316, Km-08, Centro, Ananindeua/PA. Contato: (91) 3239-4900.

Texto: PJ Cível de Ananindeua com edição de Ascom/MPPA

Foto: Leandro Santana