Descrição de imagem: na foto colorida aparecem três pessoas sentadas a mesa, a pessoa do centro está falando ao microfone, ao fundo, do lado direito está um telão com exibição do cartaz do evento. 

O Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Núcleo Eleitoral do MPPA, realizou, nos dias 14 e 15 de junho, no auditório Fabrício Ramos Couto do MPPA, transmitido simultaneamente pelo canal do CEAF no Youtube, o evento de capacitação “Conversações eleitorais Eleições 2022”. Neste ano ocorrem eleições gerais no Brasil, com votações para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, impondo um desafio para a Justiça Eleitoral, na organização, e ao Ministério Público Eleitoral na fiscalização de todo o processo.

A capacitação atende a necessidade das instituições envolvidas no processo, servidores, candidatos, assessores de partidos e a comunidade em geral de conhecerem as diversas modificações ocorridas na Legislação Eleitoral em 2021 e 2022 e as atualizações da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A mesa de abertura do primeiro dia do evento foi presidida pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado, José Edvaldo Sales e contou com a presença da Promotora de Justiça Ângela Baliero, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC) e do Promotor de Justiça Márcio Maués, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP).

Descrição da imagem: na foto colorida aparece um grupo de cinco pessoas de diferentes idades, gêneros e etnias, sentadas à mesa. Uma dessas pessoas está falando ao microfone, na frente do grupo estão duas câmeras transmitindo o evento e um equipamento de iluminação. Ao fundo aparece uma cortina vermelha, ao lado direito há um painel com exibição de card do evento.

A manhã do primeiro dia de evento apresentou as novidades para 2022, entre eles a possibilidade da formação de federações pelos partidos políticos, as novas regras de coligações e distribuição de cadeiras. A professora Doutora Juliana Rodrigues Freitas, Pesquisadora do Observatório de Direito Eleitoral do CNPQ/UERJ, teceu considerações sobre a perspectiva desenvolvimentista da emenda constitucional 111/2021.

Em seguida, a Procuradora da República e atual Procuradora Regional Eleitoral substituta no Pará Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, doutoranda em direitos humanos pela Universidade Federal de Goiás com pesquisa envolvendo gênero e política com estudo comparado da constituinte chilena e políticas afirmativas eleitorais, apresentou um breve panorama acerca das Federações partidárias, com suas vantagens, desvantagens e possibilidades no cenário político.

O advogado e professor de Direito Eleitoral, Yuri Dantas Barroso, do Amazonas, apresentou as percepções da sua experiência acadêmica e profissional sobre a Lei 14.211/2021, que normatiza proibição de alianças, criação de cláusulas de desempenho e a redução do número de candidatos. O advogado criminalista e eleitoralista, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, professor convidado da Pós-Graduação em Direito Eleitoral da UERJ e vereador mais votado de Macapá-AP nas eleições 2020, Eduardo dos Santos Tavares, (Dudu Tavares) encerrou a primeira mesa temática do evento problematizando o tema " Carta de Anuência versus Democracia".

Descrição da imagem: na foto colorida aparece a plateia do evento, sentada de frente para a parte da frente do auditório, de costas para foto. Na mesa estão apenas duas pessoas e ao lado esquerdo da mesa está uma pessoa de pé falando ao microfone. 

No turno vespertino os debates envolveram outros temas muito atuais e que tem dominado o noticiário dos veículos de comunicação nos últimos meses: a liberdade de expressão, a divulgação de fake news e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto eleitoral, tanto na pré-campanha à campanha eleitoral, em mesa presidida pela Promotora de Justiça Ângela Balieiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC).

A advogada especialista em Direito e Processo Eleitoral e jornalista Hanna D. Oliveira Gonçalves, de Roraima, debateu a (im)possibilidade de Restrição à Liberdade de Expressão Ante as Fake News sobre o Sistema Eletrônico de Votação. A advogada Débora Sirotheau Siqueira Rodrigues, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, apresentou um panorama acerca da Proteção de dados pessoais no contexto eleitoral.

Descrição da imagem: na foto colorida aparecem três pessoas sentadas a mesa, a última pessoa, da esquerda para direita, está falando ao microfone. Ao fundo há um painel com exibição de slides. 

O primeiro dia encerrou com a abordagem dos recortes de gênero e racial nas campanhas eleitorais, em especial no que se refere à violência política. A mesa presidida pela Promotora de Justiça Villya Sereni, Coordenadora do Núcleo Mulher, tratou desde o financiamento de campanha de mulheres candidatas e negros às fraudes às cotas de gênero.

A advogada e mestre em Ciência Política, Maíra de Barros Domingues, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PA, fez uma análise da violência política de gênero à luz da Lei 14.192/2021. E, por fim, a Juíza Eleitoral integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MA e membro integrante da Turma Recursal Extraordinária da Comarca da Ilha de São Luís/MA, Lavínia Helena Macedo Coelho, fez considerações acerca da importância do julgamento com perspectiva de gênero na fraude eleitoral à cota.

Toda programação do primeiro dia está disponível no YouTube do CEAF:

A manhã do dia 15 de junho começou tratando de dois temas recentes e recorrentes, que tem dominado o noticiário nacional e local: a violência política de gênero, que ocorre no financiamento de campanha de mulheres candidatas e negros, com fraudes às cotas de gênero e os direitos políticos de indígenas e das populações LGBTQIA+.

Descrição de imagem: na foto colorida estão duas pessoas sentadas a mesa, uma terceira pessoa está a frente da mesa, de pé, falando ao microfone, ela usa uma roupa preta longa e um acessório de penas vermelhas. 

A promotora de Justiça Daniela Moura, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Técnico, presidiu a mesa que começou com apresentação da atuante na causa indígena, escritora e poeta Márcia Kambeba, Ouvidora geral do município de Belém, que discorreu acerca dos Direitos Políticos dos Povos Indígenas, num olhar para Belém, afirmando sua posição étnica e de mulher. Encerrou sua apresentação com uma performance cênica e poética em alusão aos povos originários da Amazônia.

Logo após, o analista judiciário e Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, Elder Maia Goltzman, fez questão de se apresentar com áudio descrição antes de discutir a Resolução 23/659/2021 do TSE como modelo de respeito à identidade de gênero dos cidadãos, em palestra com o título "Respeita o meu nome".

Descrição de imagem: na foto colorida aparecem duas pessoas sentadas a mesa, uma delas está falando ao microfone. Em frente a mesa estão três vasos grandes e no centro, uma caixa branca com a logo do MPPA. 

Na última mesa, sob coordenação da Promotora de Justiça Lea Mousinho, diretor de Pesquisas e Grupos de Estudo  do CEAF, os palestrantes trouxeram as novidades da legislação e jurisprudência sobre práticas abusivas, crimes eleitorais e improbidade administrativa x inelegibilidades.

A advogada Anna Graziella Santana, membro consultora da Comissão Especial de Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, palestrou, por videoconferência, sobre "Abuso do Poder Religioso: Direito, Eleições e Sociedade" e o promotor de justiça José Edvaldo Sales, coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado, finalizou o evento tratando de ilícitos eleitorais e a atuação dos Promotores Eleitorais nas eleições 2022.

Descrição de imagem: na foto colorida aparece um telão com transmissão de reunião virtual, onde aparece uma pessoa falando. Ao fundo, uma cortina vermelha. 

O segundo dia do evento também está disponível no YouTube do CEAF:

Todos os participantes receberam certificado e uma bolsa personalizada com lembranças do Pará e publicações do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPA - dentre as quais, a Cartilha Eleitoral, elaborada pelo Promotor de Justiça José Edvaldo Sales, coordenador do Núcleo Eleitoral do MPPA e pela Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Maíra de Barros Domingues, ambos palestrantes do evento.

Assessoria de Imprensa