O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, representado pelo promotor de Justiça titular Harrisson Henrique da Cunha Bezerra, promoveu na quarta-feira (23), uma escuta social na localidade de Maiauatá. A ação teve como objetivo colher solicitações da população local para elaboração de políticas públicas voltadas à defesa dos animais.

A reunião contou com a presença de representantes de entidades, autoridades locais, protetores e membros da sociedade civil. Foram debatidos temas como maus-tratos, abandono, saúde animal, mutirão de castração, educação ambiental e animal (prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação), adoção responsável, animais comunitários e construção de abrigos temporários. Também foram discutidas adaptações da legislação municipal para proteção animal conforme as demandas locais e a proteção dos animais silvestres.

O promotor Harrison explicou aos participantes sobre as providências em andamento referentes à investigação da chacina de cães que aconteceu nesta região. Segundo ele, as apurações estão sendo conduzidas pela delegacia de polícia em cooperação com o Ministério Público do Estado - e ressaltou que deseja entregar uma investigação criminal detalhada e que identifique os responsáveis pela barbárie registrada em Maiauatá. Além disso, Bezerra pontuou que existe uma certa complexidade nas perícias, pois são realizadas de forma individual em cada animal vitimado. 

Esta atividade integra o Procedimento Administrativo instaurado na promotoria, que visa a construção de políticas públicas focadas principalmente nos animais em situação de rua.

Em conformidade com a Portaria nº 7145/2022 - MP/PGJ, que prioriza medidas autocompositivas para maior eficiência nos procedimentos extrajudiciais, o promotor convidou a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia) do Ministério Público do Estado, Maria José Vieira de Carvalho Cunha.

Durante a escuta social a coordenadora do Nupeia pontuou sobre os mecanismos de autocomposição como ferramentas para fortalecimento do diálogo Interinstitucional  com o poder público, e viabilizar termos de compromisso e ajustamentos de conduta para adequação das políticas municipais.

A população local destacou no decorrer dos debates a urgência na realização de campanhas educativas e na aplicação rigorosa das punições administrativas e criminais contra violações dos direitos dos animais em situação de rua. Além disso, ressaltaram a necessidade de assistência médico-veterinária por meio de convênios com clínicas e farmácias especializadas.

Paralelamente a essa atividade, foi instaurado um procedimento administrativo que poderá resultar em ação civil para responsabilização por danos ambientais e morais coletivos, além da criação efetiva de políticas públicas no âmbito extrajudicial conduzidas pelo MPPA.

Ainda durante a escuta, a PJ Maria José reforçou a importância das audiências públicas como instrumento democrático para promover o diálogo entre comunidade e poder público na construção colaborativa das políticas públicas, e esclareceu o papel fundamental dos vereadores no encaminhamento de propostas legislativas relacionadas à causa animal e no controle da aplicação dos recursos públicos destinados ao tema.

Carvalho sugeriu ainda a organização conjunta com protetores de causas animais independentes para regularização e captação de recursos via secretarias municipais — como meio ambiente e saúde — alinhados ao conceito global “Saúde Única”, que integra saúde humana e animal.

Por fim, lembrou que o município pode prever recursos orçamentários específicos dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para atender as demandas relacionadas à saúde e ao meio ambiente.

Texto e Fotos:  Promotoria de Justiça de Igarape-Miri, com edição de Patrick Dias. Ascom/MPPA.