O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF) e do Núcleo de Promoção à Igualdade Étnico-Racial (NIERAC), realizou, na última quinta-feira (8), uma roda de conversa com representantes do Território Quilombola de Petimandeua, localizado no município de Inhangapi (PA). As principais temáticas abordadas envolveram questões escolares, territoriais e de infraestrutura, especialmente relacionadas à estrada de acesso à comunidade.

Estiveram presentes na atividade a promotora de Justiça Ione Missae Nakamura, o procurador de Justiça Waldir Macieira, a promotora de Justiça Karoline Maia, representante do NIERAC, e a assessora jurídica Railana Neres, também vinculada ao NIERAC.

O evento ocorreu no Centro Cultural Quilombola Menino Jesus de Petimandeua e contou com a participação de pelo menos 35 moradores do território, que relataram os principais desafios enfrentados pela comunidade. Entre as demandas apresentadas, destacou-se a situação precária da Escola Quilombola Valdelina de Almeida.

Durante a escuta, o MPPA constatou que a escola — que ainda não aderiu à modalidade de educação escolar quilombola — possui apenas uma sala de aula, um único banheiro em funcionamento, merenda escolar inadequada do ponto de vista nutricional, infestação de insetos e mobília insuficiente. Segundo os relatos, a ausência de infraestrutura adequada compromete a permanência dos estudantes e desestimula o acesso ao ensino superior. Uma moradora de 75 anos relatou que frequenta a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em uma comunidade vizinha, pois o território de Pitimandeua não dispõe da oferta.

 

Além disso, a área externa da escola encontra-se tomada pelo mato, o que atrai insetos e coloca em risco a segurança das crianças. Embora a unidade tenha sido reaberta por força de decisão judicial proferida em grau de apelação no processo nº 0001206-60.2019.8.14.0085, promovido pelo MPPA, a comunidade reforça a necessidade urgente da construção de uma nova escola, com oferta de educação quilombola em tempo integral e da modalidade EJA.

Conforme estabelece a Resolução CNE/CEB nº 08/2012, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, os quilombolas e seus filhos e filhas têm direito a uma organização escolar própria, calendário específico, escolas adaptadas e conteúdos curriculares e metodologias adequadas às suas necessidades e interesses.

Outra demanda recorrente apresentada foi a precariedade da infraestrutura da PA-136, especialmente da Ponte do Galho Grande, construída em madeira e atualmente sinalizada com uma placa que alerta para o risco de tráfego de caminhões de grande porte — veículos que, apesar do aviso, continuam a circular sobre a estrutura.

Segundo a associação da comunidade quilombola, a Prefeitura de Inhangapi e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) foram convidadas para o encontro, mas não compareceram.

 

Como principal encaminhamento, o MPPA assumiu o compromisso de articular junto à Prefeitura de Inhangapi a adesão ao Pacto pela Educação do Campo, Educação Escolar Quilombola e Educação Escolar Indígena, bem como ao Pacto pela Educação Antirracista. Esses instrumentos visam consolidar compromissos institucionais, por parte dos municípios e do Estado do Pará, para garantir os direitos dessas populações no âmbito da educação pública..

Texto e fotos: Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico Racial com revisão e edição de Ascom/MPPA.