O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio da promotora de justiça Andressa Ávila, reuniu-se com o prefeito de Igarapé-Açu, Mauricio Nogueira Lopes, além de secretários municipais, vereadores e representantes da Procuradoria Jurídica Municipal. O encontro ocorreu no Auditório da Câmara Municipal de Igarapé-Açu, nesta segunda-feira (3), e teve como objetivo o acompanhamento de assuntos de interesse da população após a transição de mandatos.

No início da reunião, a promotora de justiça reforçou a importância de preservar a comunicação institucional entre o MPPA e as entidades municipais, a fim de assegurar que as demandas encaminhadas à PJ sejam sanadas. Durante a conversa, foi solicitado que as secretarias encaminhem relatórios de bens e valores recebidos pela atual gestão, em relação ao processo de transição de governo 2024/2025. 

Em relação à saúde pública, a promotora de justiça informou que tramita um procedimento administrativo (PA) e uma ação civil pública (ACP), direcionados a melhorias estruturais do Hospital Municipal de Igarapé-Açu. O secretário municipal de saúde Bruno Nogueira destacou as condições precárias encontradas no setor - principalmente no Hospital Municipal, onde faltavam medicamentos, equipamentos e insumos médicos para atendimentos essenciais a comunidade. Nogueira enfatizou que, mesmo após solicitações à equipe de transição, não havia suprimentos suficientes para quinze dias, levando à adoção de medidas emergenciais e ao decreto de situação de emergência administrativa e financeira na pasta.

A prefeitura do município salientou que não realizará eventos carnavalescos custeados com recursos públicos este ano, devido à crise na saúde, e que buscará recursos financeiros e emendas especificas para sanar as pendências. A promotoria expedirá recomendações sobre medidas preventivas durante os eventos de carnaval no município, que deverão ser seguidas tanto pelo poder público quanto eventos particulares.

Entre os demais tópicos abordados está o programa Família Acolhedora, que visa ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco. A Secretaria de Assistência Social pontuou que foram iniciados os levantamentos e as providências imediatas, como palestras de capacitação e visita aos lares candidatos. Após finalizada esta etapa, a pasta encaminhará ao MPPA o cadastro do programa.

Quanto à educação, a promotora de justiça informou que tramita na comarca uma ação civil pública, cujo objeto é a garantia de regularidade na oferta do transporte escolar. O secretário municipal de educação Anderson Benito Amaral relatou que as aulas seguirão normalmente o calendário escolar, com início das atividades naquele mesmo dia, com oferta regular de transporte - tendo sido realizadas as tratativas necessárias com empresas e prestadores de serviços para assegurar que não ocorram interrupções e prejuízo aos alunos. Por outro lado, o secretário contou que encontra dificuldades em aditar contratos para o fornecimento da alimentação para os estudantes, em razão das dívidas deixadas pela gestão anterior com os fornecedores licitados. A promotora Andressa Ávila finalizou a reunião encaminhando as deliberações a ser cumpridas por cada pasta.

 

Texto: PJ Igarapé-Açu, com Edição Patrick Dias, Ascom MPPA.