Nesta segunda-feira, 16, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUCON), em conjunto com a Secretaria de Saúde do Estado do Pará, realizou a reunião ampliada com integrantes da rede de saúde pública sobre a transmissão da doença de Chagas e o programa de rastreabilidade do fruto do açaí. O encontro aconteceu no Auditório Fabrício Ramos Couto (CEAF), na sede do MPPA.

O objetivo do evento foi tratar sobre o quadro epidemiológico do Mal de Chagas no Estado, as medidas para o fomento das boas práticas de manipulação e a atuação do Ministério Público, das Vigilâncias Sanitárias dos municípios e da Secretaria de Saúde.

Estiveram presentes os Promotores de Justiça Érica Almeida de Sousa (PJ de Marituba e coordenadora do NUCON); Regiane Ozanan e Joana Coutinho (PJ consumidor de Belém);  Ângela Palheiro Queiroz (PJ de Belém e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC); Luiz Gustavo quadros (PJ Muaná);  Paloma Sakalem (PJ Bujaru); Gruchenka Freire (PJ Mocajuba); Juliana nobre (PJ Abaetetuba); Juliana Andrade (PJ Gurupá/ Oeiras do Pará); Guilherme Coelho (PJ Marapanim); Márcio Maués (PJ Barcarena); a técnica do  Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), Maria do Carmo, além de integrantes da Vigilância Sanitária e das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde.

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUCON) e Promotora de Justiça Érica Almeida aponta a necessidade de planejamento das ações de vigilância sanitária e a criação de hábitos. “Que toda essa informação recebida tanto do Ministério Público quanto pela SESPA possa facilitar no diálogo com os secretários e gestores municipais, mostrando a importância desse trabalho”, analisa a PJ em fala direcionada aos profissionais da vigilância sanitária.

As Promotoras de Justiça Regiane Ozanan e Joana Coutinho indicam  que a articulação referente ao tratamento do processamento do açaí vem sendo resgatado com o Núcleo de Defesa do Consumidor, ressaltando a importância dos trabalhos em conjunto com as vigilâncias sanitárias e do PROCON para o aprimoramento da qualidade dos estabelecimentos que comercializam o produto.

“A gente tem que celebrar as conquistas e não se acomodar. O encontro aqui realizado é com o propósito de estimular a interação entre os órgãos. Os índices de Mal de Chagas são alarmantes e o desafio é implementar as boas práticas. O papel das autoridades, principalmente da vigilância sanitária, é fazer a fiscalização para que a gente tenha números  cada vez menores de adoecimentos ", pontua a Promotora de Justiça Regiane Ozanan.

Iniciando as discussões, o titular da Coordenação Estadual de Doenças de Chagas, vinculada à SESPA,  Edér do Amaral Monteiro, apresentou o panorama estatístico da enfermidade. Até o dia 3 de outubro, eram 259 casos confirmados neste ano de 2023, com três óbitos. Dentre os municípios que mais registraram ocorrências estão Cametá (41), Abaetetuba (31), Belém (24) e São Sebastião da Boa Vista (23), o que demonstra um cenário preocupante principalmente no arquipélago do Marajó.

O coordenador cita como dificuldades a desestruturação de algumas vigilâncias sanitárias municipais,a descontinuidade de trabalhos de prevenção com batedores de açaí e a falta de ações preventivas na educação municipal.

No segundo momento do encontro, a representante do Departamento Estadual de Vigilância Sanitária (DEVS/SESPA), Dorileia Pantoja Sales fez uma exposição sobre as Boas Práticas de Manipulação do Açaí e Entraves nas Ações de Vigilância Sanitária.

Dorileia Sales aponta os avanços estabelecidos do Decreto 326/2012 nas normas sobre o processamento artesanal do açaí, para maior controle da qualidade higiênica dos estabelecimentos, com objetivo de prevenir contaminação e fortalecer esse importante segmento econômico e social no Pará, com o cumprimento das etapas de beneficiamento como o branqueamento. Além disso, foi citada a importância da rastreabilidade (conhecimento da origem e transporte) do açaí para identificar possíveis causas de contágio e planejar ações.

Em seguida, a técnica do GATI/MPPA, Maria do Carmo, apresentou o trabalho de fiscalização da equipe técnica do Ministério Público nos estabelecimentos de Belém. Diante das constatações dos relatórios, a Promotoria de Justiça do Consumidor expediu recomendação para a gestão municipal para que a fiscalização retire o “selo de qualidade do açaí”, o qual não é mais válido e induz ao erro, posto que diversos locais não atendem a condições sanitárias adequadas, bem como se firmou acordo com alguns comércios para sanar irregularidades.

Ademais, a Promotora de Justiça Regiane Ozanan ressaltou que quem possui o poder de fiscalização é a Vigilância Sanitária e que a capacitação e abordagem adequada junto aos comerciantes de açaí é fundamental, observando o contexto socioeconômico, principalmente do Marajó. “Muitas vezes estamos lidando com trabalhadores que dependem da venda do açaí. É preciso disponibilizar curso de manipulação. Sem capacitação, não há como como exigir a licença”, enfatiza.

Por fim, a Promotora de Justiça Érica Almeida frisa que “Somente Belém e Abaetetuba possuem Promotorias de Justiça específicas do Consumidor. Em municípios menores, o Promotor de Justiça é responsável por diversas atribuições, desde a Infância até o Tribunal do Jurí. Por isso é importante que vocês, vigilantes sanitários e técnicos, cheguem com as informações necessárias para que o Promotor de Justiça possa atuar”.

Texto: Eduardo Miranda (Ascom/MPPA).
Fotos: Alexandre Pacheco (Ascom/MPPA).