O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaituba, realizou, na última quarta-feira, 2 de abril, uma diligência no protesto dos indígenas Munduruku. A manifestação contra a Lei nº 14.701/2023, também conhecida como “Marco Temporal”, já ocorre há nove dias em trecho da BR-230, próximo ao km 1104, em Itaituba.

A ação contou com a presença dos promotores de Justiça Ítalo Costa Dias e Rhander Lima Teixeira, que buscaram estabelecer um diálogo com as lideranças do Movimento Munduruku Ipereg Ayû. "Na oportunidade, conversamos com a liderança do movimento para entender as reivindicações deles", explicou Rhander Lima Teixeira.

 

Ação contou com a presença dos promotores de Justiça Ítalo Costa Dias e Rhander Lima Teixeira. Foto: 1ª PJ de Itaituba

 

Durante a visita, eles constataram a presença de indígenas vinculados ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que relataram uma escalada de hostilidade no local, colocando em risco a segurança dos manifestantes. "A nossa maior preocupação é em relação às crianças e mulheres grávidas, que estavam em situação de vulnerabilidade, pois se tratava de uma zona de conflito entre os indígenas e os caminhoneiros", completou.

As lideranças indígenas informaram que estão sendo alvo de crescente violência, o que representa uma violação dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais de direitos humanos. Como resposta, a Promotoria de Justiça recebeu uma carta assinada pelos representantes do movimento indígena, que solicita uma audiência urgente com o Ministro Gilmar Mendes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do Marco Temporal.

 

Protesto contra Lei nº 14.701/2023 acontece há mais de 9 dias. Foto: 1ª PJ de Itaituba

 

Os promotores do MPPA reforçaram a importância do diálogo entre as partes para buscar soluções pacíficas, destacando a necessidade de respeitar os direitos dos povos indígenas e garantir a ordem pública. O MPPA também informou que o caso será encaminhado aos órgãos competentes, como o Ministério Público Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública e organismos de proteção aos direitos humanos.

Sobre a Lei do Marco Temporal

A manifestação dos Munduruku tem como principal reivindicação a revogação da Lei 14.701/23, sancionada em 2023, que altera as regras sobre a demarcação, uso e gestão das terras indígenas. A legislação, que estabelece o Marco Temporal, restringe a demarcação de terras indígenas apenas às áreas que estivessem sob a posse dos povos indígenas desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Além disso, a lei permite a exploração econômica dessas terras por terceiros, sem a necessidade de consulta prévia às comunidades afetadas.

 

Promotores averiguaram a segurança e integridade física dos manifestantes. Foto: 1ª PJ de Itaituba

 

Para os indígenas, a lei representa uma ameaça aos seus direitos originários, pois abre brechas para a mineração em seus territórios e retira o poder de veto das comunidades sobre atividades econômicas. Considerada inconstitucional pelas lideranças, a lei está no centro do movimento que exige sua revogação e a preservação da autodeterminação dos povos indígenas.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom