O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Mãe do Rio, realiza, na próxima terça-feira, 6 de maio, uma audiência pública para tratar da situação do serviço público de saúde no município. O evento acontecerá às 9h, no Auditório 2 do Centro de Formação Pe. Marino Contti (antigo Centro de Treinamento) localizado na Rua Alfredo Chaves, s/n, bairro São Sebastião, próximo ao Hospital Municipal.

A iniciativa faz parte do Procedimento Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 010/2025/PJMDR, assinada pelo promotor de Justiça Adriano Moda Silva, para acompanhar e fiscalizar o funcionamento da rede pública de saúde em Mãe do Rio. O procedimento está alinhado ao plano de atuação do MPPA para o biênio 2025/2026.

De acordo com a PJ de Mãe do Rio, a audiência pública foi convocada em caráter de urgência diante do alto número de reclamações e demandas extrajudiciais recebidas, que apontam falhas estruturais e operacionais no sistema de saúde local. A medida visa promover a participação da população e colher informações e subsídios que possam contribuir para a melhoria dos serviços prestados.

A participação na audiência será exclusivamente presencial. Interessados em se manifestar devem realizar cadastro prévio na sede da Promotoria de Justiça de Mãe do Rio, até uma hora antes do início da sessão.

A peça destaca que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal no artigo 196, cabendo ao Estado assegurar políticas públicas que reduzam riscos à saúde e garantam o acesso universal e igualitário aos serviços.

Texto: Hannah Franco/Ascom