O suposto aumento injustificado no preço dos botijões de gás comercializados em Belém, após a diminuição na distribuição ocasionada devido à greve dos caminhoneiros, motivou o Ministério Público do Estado a expedir uma recomendação. O documento foi proposto pelo 2º promotor de justiça do consumidor, Frederico Antonio Lima de Oliveira, ao Sindicato de Revendedores de Gás do Estado do Pará (Sergap), e ao Procon Estadual.

Ao Sergap, o promotor recomenda que os revendedores não realizem aumento arbitrário de preços, Em caso de já ter ocorrido este aumento, que retornem ao valor anterior à greve.

Para o Procon Estadual, foi recomendado que encaminhem ao Ministério Público do Estado relatórios e autos de constatações e infrações referentes a aumentos arbitrários de preços do gás. Além de que divulguem a recomendação aos consumidores, para que fiquem cientes da necessidade de pedir a nota fiscal no momento da compra, como forma de comprovar a prática de preço abusivo.

“O aumento de preços sem justa causa e a exigência de vantagem manifestamente indevida, representam práticas abusivas, vedadas pelo Código do Consumidor”, enfatizou o promotor Frederico Oliveira.

O fornecedor que cometer preços abusivos será penalizado com sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas.

Texto: Assessoria de comunicação.