A Promotoria de Justiça de Saúde do Ministério Público do Estado está apurando se a Unidade de Atendimento Temporário (UAT), que atende pacientes com HIV/AIDS, localizada na Avenida Generalíssimo Teodoro, funciona como unidade de saúde ou de assistência social, pois atualmente recebe dinheiro da Secretária de Saúde do Estado do Pará (Sespa) para funcionar.

Para colher essas informações, a promotora de justiça de Suely Aguiar Catete expediu ofício ao Secretário de Saúde Vitor Manuel Mateus, para que repasse informações sobre o Cadastro da UAT junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o regime de vínculos e servidores que estão lotados na UAT e os serviços prestados e público atendido pela UAT. Além disso, deverá também ser encaminhado ao Ministério Público o contrato de locação e atualizações do imóvel que se encontra a unidade.

Segundo apurado inicialmente pela Promotoria, a casa de saúde atualmente não tem profissionais da área de saúde, funcionando apenas como casa de apoio, com assistente sociais,nutricionistas e outros. “É um lugar onde os pacientes, portadores de HIV, que vem do interior para uma consulta ou para esperar por uma internação, ficam abrigados, enquanto esperam. Mas a casa não fornece receita para medicamentos e nem oferece atendimento para o caso de paciente que passar mal, devido a falta de profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros”, disse a promotora Suely Caldas.

Tendo em vista que, a unidade recebe dinheiro que deveria ser utilizado para a saúde, porém não funciona com esta finalidade, e sim como unidade de assistência social, ocorre assim, um desvio de finalidade. “O Ministério Público quer que o Estado regularize a situação e se adeque, para que de fato seja uma unidade de saúde, ou que o Estado repasse a unidade para a Secretaria do Estado de Assistência Social (Seaster). Não podemos entregar o dinheiro da saúde para uma atividade que não é saúde”, enfatizou a promotora.

O secretário de Saúde tem até o dia 20 de junho para repassar as informações solicitadas no oficio, e após a análise das respostas, o procedimento poderá também via a ser encaminhado para a promotoria de improbidade.

Texto: Assessoria de comunicação