O Ministério Público do Estado do Pará(MPPA) por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH) publicou a Nota Técnica n° 001/2025, referente à atuação do MPPA no contexto da justiça climática e da proteção de defensores e defensoras de direitos humanos ambientais, com o objetivo de identificar temas prioritários e ações necessárias a serem desenvolvidas, com enfoque na cidadania climática e sua promoção.

A coordenadora do CAODH, Ana Cláudia Pinho, explica que a Nota Técnica “decorre da necessidade de compor reflexões e subsidiar a atuação do Ministério Público no contexto da Justiça Climática com enfoque na proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos”. Também se destaca na Nota, o fato de que o texto resulta de contribuições e debates oriundos da escuta da sociedade civil, em especial, de instituições e membros do Ministério Público que atenderam ao Edital 001/2024 do CAODH, o qual convidou a sociedade civil, instituições públicas, academia e demais interessados ao processo de elaboração participativa da Nota Técnica.

Elaborada com a participação dos primeiros promotores de Justiça indígenas e quilombola do MPPA, aprovados no último concurso público e que tomaram posse em 2024, a Nota Técnica reafirma a inclusão e acesso ao ingresso nos Sistemas de Justiça uma das estratégias mais importantes para assegurar a efetiva garantia de Direitos de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.

Ao todo, assinaram 12 promotores e promotoras de Justiça do MPPA, entre eles a coordenadora do CAODH, Ana Claúdia Pinho; as promotoras de Justiça auxiliares do CAODH, Bethania Correa e Eliane Moreira; o promotor de Justiça de Chaves, Fernando Souza Jr.; o promotor de Justiça de Uruará, Dereck de Vasconcelos; a promotora de Justiça de Brasil Novo, Karoline Maia; a promotora de Justiça de Direitos Constitucionais de Altamira, Renata Cardoso; o promotor de Portel, Ronaldo Carvalho Bastos Jr.; a promotora de Justiça Agrária da 1ª Região - Castanhal, Ione Nakamura; o promotor de Justiça de Limoeiro do Ajuru, Jorge Augusto da Cunha; e os promotores de Justiça, João Amaral Neto e Leando Negromone.

Para a coordenadora do CAODH, o documento simboliza a organização de integrantes da sociedade civil e de movimentos sociais de grande relevância na Amazônia, que se engajaram diretamente na elaboração do texto, tais como FASE Amazônia, Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, Grupo de Trabalho Amazônia da Rede Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA), Cáritas Brasileira Regional Norte 2 e Laboratório Urbano do Mairi (MAIRIUrbe).

Desta forma, a Nota Técnica aporta elementos que podem guiar as ações do Ministério Público do Estado do Pará na Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos no contexto da Justiça Climática, e pode servir como uma agenda positiva a ser apresentada e desenvolvida no contexto dos eventos preparatórios da COP 30.

A promotora de Justiça auxiliar do CAODH, Eliane Moreira, destaca que o tema é especialmente relevante para a Amazônia. “Em 2024, 69% dos Municípios da Amazônia foram atingidos por secas, ao lado disto a região concentra 8 das 10 cidades que mais emitem dióxido de carbono no Brasil e lamentavelmente dois municípios que encabeçam esta lista estão no estado do Pará, quais sejam Altamira e São Felix do Xingu”, relata.

Espera-se que os subsídios ofertados na Nota Técnica incrementem a atuação do MPPA contribua para o debate e para a proteção de defensores e defensoras de direitos humanos no Estado do Pará.

Texto: CAODH com edição de Ascom/MPPA