Registro da Escola MunicipalJosé Leônidas G. de Oliveira

Nesta quarta-feira (3) o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou três Ações Civis Públicas com pedido de tutela antecipada em caráter de urgência e antecedente direcionadas ao Município de Irituia, solicitando ajustes na rede pública municipal de educação após denúncias acerca do abandono em três escolas no município: Escola Municipal José Leônidas G. de Oliveira,  Escola Municipal Nova Betel, e Escola Municipal Santos do Carmo. As ações são de autoria da 3ª Promotora de Justiça de Capanema cumulando em Irituia, Amanda Luciana Sales Lobato Araujo. 

De acordo com o relatório de inspeção realizada pela promotoria, foi constatada a existência de problemas relacionados à estrutura predial e qualidade do serviço nessas escolas, o que segundo as ACPs acarreta no descumprimento de normas da educação pelo Município e não condiz com o manual de segurança nas escolas.

Nos autos da ACP direcionada à Escola M. Santos do Carmo, que funciona em um casarão instalado em um assentamento denominado Carlos Prestes, foi relatado que a estrutura da mesma encontra-se abandonada e infestada de pragas e fezes de morcego entre outros animais.

Registros da Escola Municipal Santos do Carmo

Nos autos da ACP direcionada à Escola Municipal Nova Betel, que fica localizada na comunidade Murureteua zona rural de Irituia, consta que o prédio estaria passando por uma obra de reforma e ampliação realizada pela Prefeitura de Irituia. No entanto, de acordo com a visita de inspeção constatada no relatório, a obra está sendo executada pelos servidores do município e sem acompanhamento de qualquer projeto de engenharia ou de um engenheiro.

Registros da Escola Municipal Nova Betel

Já nos autos da ACP direcionada à Escola Municipal José Leônidas G. de Oliveira, que está instalada na Comunidade “Bracinho”, uma Comunidade Quilombola dentro do município de Irituia, consta que a mesma atende cerca de 8 a 10 alunos apenas, devido a maioria das famílias ter ido embora em busca de melhores condições de vida. Os moradores relatam que vários pais procuram o município de Capitão Poço para matricular os filhos, e que não tem um retorno da Prefeitura de Irituia sobre essa situação.

Registros da Escola MunicipalJosé Leônidas G. de Oliveira

Além destas questões, problemas como falta de merenda escolar nas escolas da zona rural, falta de transporte escolar e precariedade dos veículos, reforma e ampliação das escolas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), falta de água encanada, e tratamento de limpeza  foram algumas das questões observadas em todas estas escolas.

Conforme constatadas as irregularidades, o MPPA pede que o município se adeque e promova a dignidade de acesso ao ensino de qualidade nas referidas escolas e atenda aos demais pedidos desta Promotoria de Justiça, que podem ser consultados nos autos das ACPs em anexo:

• Ação Civil Pública - Escola Municipal José Leônidas G. de Oliveira
•  Ação Civil Pública - Escola Municipal Nova Betel
•  Ação Civil Pública - Escola M. Santos do Carmo

Texto: Bianca Galhardo, Ascom/MPPA