O Projeto de mapeamento da transparência das licitações e contratações emergenciais para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, implementado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e pelo Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), já está na terceira rodada de fiscalização que identificou que os municípios Bagre, Belterra, Breu Branco, Goianésia do Pará, Palestina do Pará e Tucuruí criaram páginas específicas sobre despesas e contratações no enfretamento a pandemia da covid-19 e, ainda, registraram informações sobre licitações e contratos emergenciais.

Apesar desse avanço, ainda assim são 10 municípios paraenses sem portal específico.

Já com relação aos municípios que possuem portal específico, mas não tinham nenhum registro de licitação/contrato na última rodada de fiscalização, identificou-se que 12 registraram informações novas de contratações emergenciais.

Assim, restam 52 municípios paraenses que criaram portal específico para contratações emergenciais da covid-19, mas que não registraram qualquer informação no site criado.

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Veja a comparação no mapa no tempo.

Mapa do tempo com evolução dos sites de transparência sobre gastos emergenciais

Foto: CAODPP

Desde a última rodada o projeto acompanha concomitantemente publicações registradas na semana, sendo identificado que os municípios também não estão atualizando as suas páginas criadas da forma determinada em lei.

Neste sentido, a terceira rodada de fiscalização identificou a ausência de transparência ativa de contratações emergenciais no montante de R$23.821.410,56 que, por determinação legal, deveriam ser publicados em site específico de forma imediata.

1 – Os municípios de Marapanim, Novo Repartimento e Santana Do Araguaia (que sequer criaram portal específico) realizaram contratações emergenciais no período fiscalizado, o que comprova a violação as determinações legais.

2 – No mesmo sentido, os municípios de Almeirim, Anajás, Augusto Correa, Curuá, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Placas, Quatipuru, Rondon do Pará, São Francisco do Pará, São Miguel do Guamá, Viseu e Vitória do Xingú (que criaram portal específico, mas não registraram quaisquer informações) também realizaram contratações emergenciais no período de 18/05/2020 a 22/05/2020 que comprova a violação as determinações legais.

3 – Os municípios de Alenquer, Barcarena, Belterra, Capanema, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Itaituba, Jacundá, Marituba, Ourilândia do Norte, Paragominas, Porto de Moz, São Domingos do Capim, São Félix do Xingú, Santa Barbara do Pará, São João da Ponta, Santarém, Tracuateua e Tucuruí (que possuem portal específico e alguns certames registrados) não estão atualizando as informações de contratações de forma imediata que também constitui a violação as determinações legais.

No total o projeto de mapeamento da transparência já identificou contratações no montante de R$48.198.978,72 sem a devida transparência ativa.

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Texto: CAODPP/NCIC
Edição: Assessoria de Comunicação